A petição inicial apresenta o conflito, as provas e o pedido

Os requisitos ligam fatos, fundamento e resultado pretendido

O art. 319 do Código de Processo Civil exige indicação do juízo, qualificação das partes, fatos e fundamentos jurídicos, pedido com especificações, valor da causa, provas pretendidas e opção sobre audiência consensual. Se algum dado do réu for desconhecido, o autor pode pedir diligências para obtê-lo; a falta não impede a ação quando a citação ainda for possível ou a exigência tornar o acesso excessivamente oneroso.

Pedido e causa de pedir delimitam o que será debatido. Narrativa extensa não compensa a ausência de uma providência clara.

Documentos indispensáveis dependem da ação proposta

O art. 320 manda instruir a inicial com os documentos indispensáveis. Contrato, notificação, certidão ou decisão administrativa podem ser necessários conforme a relação discutida. Outros elementos servem como prova, mas sua ausência nem sempre torna a peça inepta.

Arquivos devem ser legíveis, identificados e coerentes com os fatos. Quando um documento está com a outra parte ou com órgão público, o CPC oferece pedidos de exibição ou obtenção; inventar seu conteúdo cria risco processual.

Em ação para desfazer uma compra, contrato, comprovante de pagamento e resposta de recusa do fornecedor ajudam a demonstrar, respectivamente, a relação, o desembolso e a resistência ao pedido.

A emenda vem antes do indeferimento sanável

Ao encontrar defeitos que dificultem o julgamento de mérito, o juiz deve indicar com precisão o que precisa ser corrigido e conceder quinze dias para a emenda. O autor deve responder ponto por ponto dentro do prazo. Essa oportunidade não autoriza reconstruir livremente uma ação já estabilizada nem ignorar requisito insuperável.

O indeferimento pode ocorrer, entre outras hipóteses, por inépcia, ilegitimidade manifesta ou descumprimento da ordem de emenda. A decisão é recorrível nos termos do CPC.

Acesso à Justiça exige uma demanda identificável

A Constituição impede que lesão ou ameaça a direito seja excluída da apreciação judicial. Essa garantia abre a via jurisdicional, mas convive com regras processuais destinadas a permitir defesa e decisão válida. Uma inicial inteligível informa ao réu exatamente o que precisa contestar.

Antes do protocolo, vale conferir competência, prazo material, valor da causa, pedidos, anexos e endereço para citação. O exame concreto varia conforme direito discutido e procedimento aplicável.