Usucapião extrajudicial no cartório de registro de imóveis
Desde 2015, quem preenche os requisitos de qualquer modalidade de usucapião não precisa necessariamente entrar com uma ação judicial: pode levar o pedido diretamente ao cartório de registro de imóveis da comarca onde está o bem, representado por advogado, e obter o reconhecimento sem passar por um juiz. É a usucapião extrajudicial, criada pelo Código de Processo Civil como alternativa ao caminho tradicional, sem prejuízo de quem preferir a via judicial.
A ata notarial e o requerimento ao registrador
O pedido é instruído com ata notarial lavrada por tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, além de planta e memorial descritivo do imóvel assinados por profissional habilitado. O registrador de imóveis analisa a documentação e, se estiver tudo em ordem, promove a notificação dos titulares de direitos registrados sobre o imóvel e dos confinantes.
A concordância dos confinantes e do antigo proprietário
Notificados, o antigo proprietário e os donos dos imóveis vizinhos têm prazo para se manifestar. Se algum deles discordar expressamente, ou simplesmente não responder de forma que a lei considere concordância tácita, o registrador não pode reconhecer a usucapião administrativamente, e o interessado precisa buscar a via judicial para resolver a controvérsia.
Por que a via extrajudicial não é obrigatória
A lei é expressa ao afirmar que o pedido de reconhecimento extrajudicial não afasta a possibilidade de ajuizar a ação judicial de usucapião, sem prejuízo mútuo entre as vias. Isso significa que quem tenta o caminho do cartório e não obtém sucesso, seja por falta de concordância dos vizinhos, seja por outro obstáculo, mantém aberta a porta do Judiciário para o mesmo pedido.
Quando o caminho em cartório costuma ser mais rápido
Casos sem litígio, com vizinhos identificáveis e dispostos a concordar, e sem discussão sobre a extensão exata da área, tendem a tramitar de forma mais ágil no cartório do que em juízo. Já situações com disputa de limites, herdeiros não localizados ou imóvel sem descrição confiável costumam exigir a via judicial desde o início.
Perguntas frequentes
É preciso advogado para pedir usucapião no cartório?
Sim; o requerimento extrajudicial deve ser apresentado por meio de advogado, exigência que a lei mantém mesmo fora do processo judicial.
Proveniência
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
Onde buscar este serviço
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