Venda a contento: comprar sob condição de agradar ao comprador

Condição suspensiva, mesmo com a coisa entregue

O art. 509 é direto: a venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa já lhe tenha sido entregue, e não se reputa perfeita enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

Entrega, portanto, não equivale a aceitação. A propriedade não se transfere pela simples posse do bem durante o período de experiência, e o vendedor continua dono até a manifestação.

Venda a contento e venda sujeita a prova

Ao lado dela, o art. 510 trata da venda sujeita a prova, também presumida sob condição suspensiva: a de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a que se destina.

A diferença é o critério. Na venda a contento, decide o gosto, o juízo subjetivo do comprador. Na venda sujeita a prova, decide um parâmetro objetivo — a máquina atinge ou não a produção prometida, o material tem ou não a resistência contratada.

Enquanto não aprova, o comprador é comodatário

O art. 511 define a posição de quem está com o bem: as obrigações são as de mero comodatário. Conservar, usar com cuidado, não emprestar a terceiros, devolver em bom estado se recusar o negócio.

Se o comprador nunca se manifesta, o vendedor não fica refém do silêncio. Sem prazo estipulado para a declaração, o art. 512 lhe permite intimar o adquirente, judicial ou extrajudicialmente, para que se manifeste em prazo improrrogável.

Exemplo: um produtor rural recebe um trator para testar por trinta dias e passa a usá-lo normalmente sem dizer nada. O vendedor pode notificá-lo fixando prazo para aceitar ou devolver.

Não confundir com o arrependimento em compras a distância

Na relação de consumo existe figura diferente e mais protetiva: o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor permite desistir do contrato em sete dias, contados da assinatura ou do recebimento, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, como nas compras pela internet e por telefone.

Ali o direito é do consumidor e independe de cláusula. Na venda a contento, o poder de aprovar nasce do que as partes combinaram e vale igualmente entre empresas ou entre particulares.