Acompanhamento do pedido de marca: rotina prática depois do depósito
Depositar o pedido de marca é só o primeiro passo de um trâmite que pode durar meses ou anos até a decisão final. A partir do protocolo, a responsabilidade de monitorar o processo passa a ser do próprio depositante, já que os despachos do INPI produzem efeito a partir da publicação na Revista da Propriedade Industrial, e não de um aviso individual. Este roteiro mostra onde consultar e como interpretar os principais códigos de despacho que costumam aparecer.
Onde consultar o andamento do processo
O primeiro passo é localizar o processo pelo número gerado no protocolo do depósito, usando a ferramenta de busca de marcas disponível no site do INPI. Essa busca mostra o status atual do pedido e o histórico de despachos já publicados, permitindo reconstruir toda a linha do tempo processual desde o depósito.
É recomendável salvar o número do processo em local de fácil acesso e configurar uma rotina — semanal é o ideal, já que a RPI é publicada semanalmente — de consulta direta pelo número, em vez de depender apenas de buscas por nome da marca, que podem trazer resultados incompletos se houver homônimos.
Os principais códigos de despacho e o que cada um significa
Entre os movimentos comuns estão a publicação do pedido para oposição, a notificação de oposição, a exigência do art. 159, o deferimento e o indeferimento. Cada despacho precisa ser ligado à data e à norma correta.
Para pedidos apresentados a partir de 20 de setembro de 2025, o deferimento não abre pagamento separado de primeiro decênio e certificado; a concessão é processada segundo o regime novo. Processos anteriores podem continuar sujeitos aos prazos do art. 162. Outros despachos, como sobrestamento, nulidade ou caducidade, também possuem efeitos próprios e não devem ser interpretados apenas pelo rótulo resumido.
Como organizar o monitoramento sem depender de memória
Uma prática útil é manter uma planilha ou agenda simples com o número do processo, a data do último despacho e a data-limite de qualquer prazo aberto por ele. Isso evita o erro mais comum do acompanhamento amador: descobrir uma exigência ou uma oposição já perto do fim do prazo de resposta, quando o tempo hábil para reunir documentos ou construir argumentação ficou reduzido.
Quando delegar o acompanhamento faz diferença
Portfólios com muitos processos podem ser acompanhados por equipe interna, alertas automatizados ou representante constituído. Qualquer modelo precisa registrar o número do processo, consultar a RPI e atribuir responsável pelos prazos.
Alertas da Busca Web e de serviços privados são acessórios: a publicação oficial continua sendo a referência. Delegar não elimina o dever de conferir se a petição foi realmente protocolada e vinculada.
Perguntas frequentes
Existe aplicativo oficial do INPI para acompanhar processos pelo celular?
O acompanhamento oficial é feito pela busca de marcas e pela RPI no próprio site do INPI, que é responsivo para acesso móvel; não há substituto que dispense a consulta periódica pelo número do processo.
Quanto tempo leva, em média, entre o depósito e a primeira publicação?
O intervalo varia conforme o volume de processos em exame no período, o que reforça a importância de monitorar a RPI regularmente em vez de estimar uma data fixa para a primeira movimentação.
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