Como notificar quem usa sua marca sem autorização

Por que notificar antes de processar

O art. 130 da Lei 9.279/1996 reconhece ao titular da marca a faculdade de zelar por sua integridade material e reputação, o que fundamenta o envio de comunicação formal a quem usa o sinal sem autorização. A notificação não é etapa obrigatória para ajuizar ação, mas cumpre duas funções práticas relevantes: abre espaço para regularização ou negociação sem litígio e documenta que o destinatário recebeu, em determinada data, a alegação e os documentos enviados. Esse recebimento não prova sozinho a infração, o dolo nem o termo inicial da indenização.

O que a notificação precisa conter

Um documento útil identifica o número do registro e o escopo protegido, descreve objetivamente o uso questionado e anexa as evidências disponíveis. Também fixa prazo compatível com a providência pedida e informa as medidas que poderão ser avaliadas se não houver resposta. A lei não estabelece intervalo universal de cinco, dez ou quinze dias nem transforma o silêncio em confissão. O prazo deve ser proporcional à retirada de anúncio, alteração de embalagem, resposta técnica ou outra conduta exigida.

• Qualificação do titular e do destinatário
• Número e escopo do registro no INPI
• Descrição e evidência do uso questionado
• Prazo proporcional para resposta ou cessação
• Forma de envio que permita demonstrar recebimento

Como comprovar o recebimento

A prova de recebimento é o que dá força à notificação depois, em juízo. As formas mais usadas são cartório de títulos e documentos (registro e AR), carta com aviso de recebimento pelos Correios, ou e-mail com confirmação de leitura combinado com print de tela, quando o contato eletrônico já era canal reconhecido entre as partes. Notificação enviada sem qualquer comprovação de entrega tem pouco valor probatório caso o destinatário negue tê-la recebido.

O que muda se o infrator ignorar o prazo

A falta de resposta não prova sozinha que houve infração ou má-fé. Somada ao registro, à semelhança relevante, ao mercado e à continuidade documentada do uso, ela pode apoiar pedido de cessação, tutela de urgência e indenização. O juiz ainda examina probabilidade do direito, perigo de dano e contraditório; a notificação não garante liminar nem aumenta automaticamente o valor reparatório. Um advogado pode ajustar o pedido ao alcance real do registro e evitar ameaça desproporcional.