Prejuízo causado por assessor autônomo: processar o profissional ou a corretora

Três configurações possíveis

Contra o assessor, pessoa física ou a empresa dele: o fundamento é a conduta própria — captação irregular de recursos, promessa de operação diversa da realizada, apropriação de valores.

Contra a corretora: o fundamento é o vínculo e a falha de supervisão. A Resolução CVM 178/2023 disciplina a atividade do assessor de investimento, que atua vinculado a instituição integrante do sistema de distribuição e sob a supervisão dela.

Contra os dois, em litisconsórcio: reúne os fundamentos, permite discutir a cadeia inteira em um só processo e amplia a chance de execução efetiva da condenação.

Critérios que costumam definir a escolha

• Onde o dinheiro entrou: transferência para conta pessoal do profissional aponta conduta individual; valores que ingressaram na conta da corretora e depois sumiram apontam falha da instituição.
• Aparência da relação: uso de marca, e-mail institucional e escritório credenciado fortalece o caso contra a corretora.
• Registro do vínculo na data dos fatos, verificável em consulta pública.
• Patrimônio conhecido do profissional e histórico de outras vítimas.
• Volume e qualidade da prova documental disponível sobre cada um.

O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor dá o suporte para o pedido contra a instituição, ao responsabilizar o fornecedor, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes de defeito na prestação do serviço.

O que muda no processo

Acionar os dois torna o processo mais longo e caro, com duas defesas e, frequentemente, perícia. Em compensação, evita o risco de o juízo entender que a parte certa era a outra e de o investidor precisar recomeçar.

Quando o valor é elevado e há indício de dissipação patrimonial, medidas de urgência para bloqueio de bens costumam ser avaliadas logo no início — e sua eficácia depende de o pedido ser bem instruído desde a petição inicial.

Definir esse desenho exige leitura fria dos documentos e do risco de cada frente, trabalho que advogado particular consegue realizar sem deslocamento do cliente, com os arquivos compartilhados eletronicamente.