Prejuízo com gestor de carteira: dá para processar o gestor e a corretora custodiante juntos

Papéis diferentes na mesma operação

O gestor decide o que comprar e vender, dentro do mandato recebido. A corretora executa ordens, custodia os ativos e registra as operações. São atividades distintas, com deveres distintos, reguladas em normas próprias — a Resolução CVM 21/2021 trata do exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários.

A consequência prática é direta: a corretora não responde por escolhas de investimento que não fez. Ela responde por falhas nos deveres que são dela.

Quando a corretora entra na conta

Alguns fundamentos aparecem com frequência:

• Execução de ordens sem poderes válidos, quando a procuração ou o contrato de gestão não autorizava aquele tipo de operação.
• Ausência de controles internos diante de operações atípicas, alavancagem incompatível com o cadastro ou movimentações para contas de terceiros.
• Falha de informação e de envio de extratos, que impediu o cliente de perceber o desvio.
• Vinculação do profissional à instituição, quando o gestor atuava como preposto ou assessor credenciado por ela.

O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor sustenta esses pedidos ao responsabilizar o fornecedor de serviços, independentemente de culpa, pelo defeito na prestação.

Estratégia processual e prova

Incluir as duas partes no mesmo processo permite discutir a cadeia inteira e evita decisões contraditórias. Também amplia as chances de recuperação efetiva do valor, porque instituições reguladas costumam ter patrimônio mais estável do que gestores pessoas físicas.

O custo dessa escolha é um processo mais complexo, com duas defesas e perícia mais ampla. A decisão sobre incluir ou não a custodiante costuma depender de dois elementos: existência de conduta própria dela e capacidade de pagamento do gestor.

A prova essencial vem dos registros de ordens, do contrato de gestão, do cadastro e do perfil do cliente na instituição, e das comunicações trocadas — material que a própria corretora é obrigada a manter e que pode ser requisitado em juízo.

Definir o polo passivo antes de ajuizar é uma decisão técnica que se apoia nesses documentos, e sua análise por advogado particular costuma ser feita de forma remota, com os arquivos enviados por meio digital.