Recurso Especial 1.920.816, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
O REsp 1.920.816 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recuperação judicial, suspensão de ações e execuções e stay period. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.920.816 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia.
A fundamentação do REsp 1.920.816, no texto oficial da ementa
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Prevalece na jurisprudência desta Corte Superior o entendimento de que, em casos excepcionais, o prazo previsto no § 4º do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005 pode ser prorrogado, desde que comprovada a necessidade de tal prorrogação para o sucesso da recuperação e não reste evidenciada a negligência da parte requerente. 2. O exame das especificidades fáticas que eventualmente recomendem o provimento do pleito de prorrogação do stay period é tarefa que incumbe exclusivamente às instâncias de cognição plena, haja vista a inteligência da Súmula nº 7/STJ. Precedentes. 3. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915398, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.
O resultado do REsp 1.920.816, no dispositivo do acórdão
O resultado do REsp 1.920.816 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento.
Os dispositivos legais em que o REsp 1.920.816 se apoia
A fundamentação identifica um dispositivo legal, e os de maior circulação são art. 6º, § 4º da Lei 11.101/2005. O art. 6º, § 4º da Lei 11.101/2005 é o mais invocado deste julgado: 40 acórdãos do acervo o citam. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento.
O lastro de precedentes que o REsp 1.920.816 reúne
O REsp 1.920.816 se apoia em 3 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.
Onde o REsp 1.920.816 se situa no acervo medido
O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva responde por 6.773 deles, e em 3 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o art. 6º, § 4º da Lei 11.101/2005. A decisão foi publicada em 12 de junho de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa.
Perguntas frequentes
O REsp 1.920.816 vale como precedente de observância obrigatória?
Não. O espelho 000915398 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 9 de junho de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre recuperação judicial, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante.
Que artigo de lei sustenta o REsp 1.920.816?
O art. 6º, § 4º da Lei 11.101/2005, presente em 40 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000915398, e não de leitura interpretativa do texto.
Esta página substitui a leitura do REsp 1.920.816 ou a consulta a advogado?
Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000915398 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de recuperação judicial em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais.
Proveniência
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
Conteúdos relacionados
- REsp 1.990.674 do STJ: processual civil e empresarial
- REsp 1.990.219 do STJ: recuperação judicial e questão prejudicada
- REsp 1.700.606 do STJ: processual civil e empresarial
- REsp 2.157.875 do STJ: direito empresarial e recuperação judicial
- REsp 2.002.590 do STJ: recuperação judicial
- REsp 2.032.993 do STJ: recuperação extrajudicial impositiva
- REsp 2.120.167 do STJ: recuperação judicial
- Stay period: suspensão das execuções na recuperação
Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.