Recurso Especial 2.208.519, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
O REsp 2.208.519 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de agosto de 2025, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de plano de saúde coletivo, reajustes por sinistralidade e reexame de matéria fática. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.208.519 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia.
A fundamentação do REsp 2.208.519, no texto oficial da ementa
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que não acolheu a insurgência da operadora de plano de saúde quanto a validade dos reajustes incidentes no contrato coletivo. 2. A decisão de origem considerou que a operadora não comprovou a necessidade e idoneidade dos índices de reajuste aplicados, resultando em onerosidade excessiva à parte autora e rompendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se os reajustes por sinistralidade aplicados ao contrato coletivo por adesão são lícitos, mesmo sem a devida comprovação da necessidade e idoneidade dos índices adotados. 4. Há também a questão de saber se a decisão de origem violou dispositivos legais ao não considerar a liberdade contratual e as consequências práticas da decisão sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. III. Razões de decidir 5. O recurso especial não foi conhecido, pois a Corte Estadual decidiu a controvérsia com base no conjunto fático-probatório e contratual disponível, o que impede o reexame em sede de recurso especial, conforme as Súmulas 5 e 7 do STJ. 6. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a aplicação de reajustes por sinistralidade sem comprovação prévia do aumento de sinistralidade é abusiva, conforme precedentes citados. 7. A operadora não apresentou justificativas adequadas para os índices aplicados, o que resultou na manutenção da decisão de origem que determinou a aplicação dos índices da ANS. IV. Dispositivo 8. Recurso não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000920162, publicado pelo tribunal em 15 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.
O resultado do REsp 2.208.519, no dispositivo do acórdão
O resultado do REsp 2.208.519 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento.
Os enunciados sumulares presentes no REsp 2.208.519
O julgamento invoca Súmula 5 do STJ. Enunciado sumular não substitui o dispositivo: registra leitura já reiterada.
O lastro de precedentes que o REsp 2.208.519 reúne
O REsp 2.208.519 se apoia em 3 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são abusividade do percentual de reajuste e plano de saúde. Precedente citado mede o lastro que Daniela Teixeira reuniu, não tese vinculante.
Onde o REsp 2.208.519 se situa no acervo medido
O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Daniela Teixeira responde por 3.894 deles. A decisão foi publicada em 15 de agosto de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa.
Perguntas frequentes
O REsp 2.208.519 vale como precedente de observância obrigatória?
Não. O espelho 000920162 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 12 de agosto de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre plano de saúde coletivo, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante.
Qual enunciado sumular aparece no REsp 2.208.519?
A Súmula 5 do STJ, que a Terceira Turma invocou em 12 de agosto de 2025. O enunciado registra orientação já consolidada, e citá-lo indica plano de saúde coletivo resolvida por leitura reiterada, não por tese nova.
Esta página substitui a leitura do REsp 2.208.519 ou a consulta a advogado?
Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000920162 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de plano de saúde coletivo em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais.
Proveniência
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
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