O que acontece se você comete falta grave no aviso prévio
O aviso prévio é um período em que o contrato ainda está de pé, com deveres para as duas partes. Por isso, cometer uma falta grave nesse intervalo tem consequências. O artigo 491 da CLT dispõe que o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, comete qualquer das faltas consideradas justas para a rescisão perde o direito ao restante do respectivo prazo. Em outras palavras, o comportamento durante o aviso importa. A saída, que seria uma dispensa comum, pode se transformar em algo mais gravoso para o trabalhador.
Quais faltas atraem o efeito do artigo 491
As faltas mencionadas no artigo 491 são as mesmas do artigo 482 da CLT, que lista as condutas caracterizadoras de justa causa, como improbidade, desídia, insubordinação, abandono de emprego e agressões no ambiente de trabalho. Se o empregado pratica uma dessas condutas no curso do aviso, incide a regra deste artigo.
É o caso, por exemplo, de quem, já avisado da dispensa, decide não mais comparecer ou passa a agir com má-fé contra a empresa. O contrato ainda vige, e a falta grave produz efeitos como em qualquer outro momento da relação.
A perda do restante do aviso e das verbas do período
O efeito central do artigo 491 é a perda do restante do prazo do aviso. Se o empregado comete a falta grave no meio do período, os dias que faltavam deixam de ser devidos, assim como o salário e as verbas proporcionais correspondentes a esse tempo.
Dependendo da gravidade, a situação pode ser tratada como justa causa, com a perda de verbas que a dispensa sem justa causa asseguraria. O trabalhador que estava para sair recebendo aviso, multa do FGTS e seguro-desemprego pode ver esses direitos comprometidos pela própria conduta.
O outro lado: a falta grave precisa ser provada
A aplicação do artigo 491 não é automática. A falta grave alegada pelo empregador precisa ser real e comprovada, com os mesmos requisitos exigidos para a justa causa comum, como imediatidade e proporcionalidade. Uma acusação genérica, sem prova, não sustenta a perda do restante do aviso.
Por isso, se você foi acusado de falta grave durante o aviso e discorda, guarde registros de ponto, mensagens e nomes de testemunhas. A discussão sobre a validade da punição e sobre as verbas envolvidas pode ser levada à Justiça do Trabalho, que examina se a conduta realmente ocorreu e se justificava a medida.
Perguntas frequentes
Se eu já estou no aviso, ainda posso ser demitido por justa causa?
Sim. O contrato continua vigente durante o aviso prévio. Se o empregado comete falta grave nesse período, o artigo 491 faz com que perca o restante do prazo, e a saída pode ser convertida em justa causa, com perda de verbas.
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