Danos por vandalismo na residência entram na apólice?

O que a apólice básica costuma alcançar

No material da SUSEP sobre o ramo, o residencial aparece como produto compreensivo, com um leque que vai de fogo e oscilação elétrica a subtração de bens, desabamento, entrada de água, vento forte e quebra de vidros, com a possibilidade de somar responsabilidade civil familiar.

Repare que vandalismo não aparece nessa lista central. Alguns produtos o tratam como extensão da garantia de roubo e furto — cobrindo os danos causados na tentativa —, outros o vendem separadamente. Uma janela quebrada pode, ainda, entrar pela cobertura de vidros. A resposta está no quadro de garantias contratadas, não na intuição.

Vandalismo, tumulto e o vocabulário das condições gerais

Os contratos distinguem situações que a linguagem comum mistura. Vandalismo costuma designar a destruição gratuita praticada por indivíduos. Tumulto, arruaça e distúrbio civil descrevem eventos coletivos. Já atos praticados durante manifestação política ou greve aparecem, em muitas apólices, em cláusula própria e frequentemente excluída.

Leia a definição literal do seu contrato antes de classificar o ocorrido. E cuidado com o registro: um boletim de ocorrência que descreve "depredação durante manifestação" pode enquadrar o fato numa exclusão que não se aplicaria se a narrativa fosse a real.

Exclusão precisa ser provada por quem a invoca

Negativas nesse tema costumam vir com uma linha contratual e nada mais. Ocorre que o art. 59 da Lei 15.040/2024 submete as cláusulas de exclusão de riscos e as que impliquem limitação ou perda de direitos a interpretação restritiva quanto à incidência e à abrangência, atribuindo à seguradora a prova do suporte fático.

Some-se a isso o art. 74, que desloca o encargo probatório assim que o interessado apresenta elementos indicativos de lesão ao bem garantido: dali em diante, é a seguradora que precisa demonstrar a inexistência do dano ou a sua desconexão com os riscos predeterminados. Ou seja, quem sustenta a exclusão tem trabalho a fazer.

A prova que se produz nas primeiras horas

• Boletim de ocorrência com descrição precisa dos danos e do horário;
• fotos e vídeos antes de qualquer reparo, inclusive dos vestígios na rua;
• imagens de câmeras próprias e do comércio vizinho, solicitadas de imediato, porque costumam ser apagadas em poucos dias;
• contato de testemunhas e do síndico, quando houver;
• orçamentos de reparo, de preferência três, com discriminação de material e mão de obra.

Quando a recusa tende a se manter

Se a apólice não contratou a garantia e o dano não se enquadra em vidros, roubo ou furto, insistir dificilmente leva a algum lugar. O mesmo vale para pichação isolada, tratada por muitos produtos como dano estético sem cobertura.

Já quando houve tentativa de invasão com destruição de portão, fechadura ou grade, a discussão muda de figura e costuma caber na garantia de roubo e furto. Vale a pena pedir a revisão administrativa apontando esse enquadramento, com fotos que mostrem o esforço de arrombamento. Em sinistros de valor alto, ou quando a seguradora silencia, contar com advogado particular na condução do pedido evita que o prazo escorra — e todo o material circula por via digital.

Dano na área comum não é do seu seguro

Em condomínio, a linha divisória costuma resolver metade das dúvidas. Portaria destruída, portão coletivo arrancado, hall pichado e vidros do térreo quebrados são patrimônio comum, cobertos — quando cobertos — pela apólice do condomínio, contratada pelo síndico.

A sua apólice responde pela unidade privativa e pelo que está dentro dela, além dos limites que o contrato definir para dependências de uso exclusivo, como box de garagem. Antes de abrir aviso de sinistro, peça ao síndico o número da apólice do condomínio e verifique o que já está sendo acionado por lá.

Fazer os dois avisos em paralelo, com escopo bem delimitado, é possível e frequentemente necessário — o que não funciona é pedir à seguradora da unidade que pague um dano estrutural do prédio.