Suicídio nos dois anos: o que o beneficiário recebe mesmo assim
Ficou claro que o capital contratado não será pago porque o suicídio ocorreu antes de completados dois anos de seguro. Isso não significa, porém, que a família fica sem nada: existe um valor menor, mas de recebimento garantido, formado ao longo do período em que o prêmio foi pago.
O que é a reserva matemática do seguro de vida
Parte do prêmio pago mensalmente pelo segurado não se destina apenas a cobrir o risco daquele mês: em determinados produtos, uma fração é acumulada ao longo do contrato, formando a reserva matemática. Esse valor cresce com o tempo de vigência e existe independentemente de ter ou não ocorrido sinistro coberto.
A garantia legal de devolução no prazo de dois anos
Ocorrendo o suicídio no prazo de dois anos previsto pelo art. 120 da Lei 15.040/2024, o §5º do mesmo artigo assegura ao beneficiário o direito à devolução do montante da reserva matemática formada até aquele momento, ainda que o capital segurado propriamente dito não seja devido. É uma consequência automática da lei, que não depende de negociação com a seguradora nem de cláusula específica prevendo essa devolução.
Como pedir e conferir o valor da reserva
Solicite à seguradora o demonstrativo de cálculo da reserva matemática formada até a data do óbito, com base nos prêmios efetivamente pagos. Guarde os comprovantes de pagamento de todo o período de vigência do contrato, porque eles servem tanto para conferir o valor apresentado pela seguradora quanto para questionar eventual cálculo abaixo do esperado.
Diferença entre a reserva do biênio e o prazo de carência comum
Não confunda essa devolução com a regra geral de carência do art. 118 da Lei 15.040/2024, aplicável a morte por doença. São dois regimes distintos: o prazo de dois anos do art. 120 é específico para suicídio e tem sua própria consequência patrimonial — a devolução da reserva matemática —, enquanto a carência comum, quando existe, prevê a devolução do prêmio pago ou da reserva, conforme o caso, para qualquer sinistro ocorrido dentro do período contratado.
Perguntas frequentes
A reserva matemática existe em todo tipo de seguro de vida?
Depende do produto contratado. Seguros de vida temporário puro costumam não formar reserva relevante, enquanto produtos com componente de acumulação a formam de maneira mais expressiva; a apólice e as condições gerais esclarecem o modelo contratado.
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