Alíquota progressiva de contribuição do servidor federal
Ao abrir o contracheque, é comum o servidor notar que o percentual descontado a título de contribuição previdenciária não é fixo: ele varia conforme a faixa de remuneração, subindo em degraus à medida que o salário aumenta. Essa progressividade foi um dos pontos centrais da reforma da previdência de 2019 para o custeio dos regimes próprios.
A alíquota deixou de ser única
O artigo 11 da Emenda Constitucional 103/2019 determinou que a contribuição previdenciária do servidor passasse a ser cobrada por alíquotas progressivas incidentes sobre faixas de remuneração, à semelhança da lógica usada no imposto de renda: cada faixa de salário tem seu próprio percentual, e não apenas a faixa mais alta é tributada com o percentual maior.
Como a Lei 8.112/1990 trata o desconto em folha
O artigo 183 da Lei 8.112/1990 disciplina a contribuição do servidor federal para o custeio do regime próprio, sendo a base de cálculo a totalidade da remuneração de contribuição, e as alíquotas específicas de cada faixa definidas em ato normativo que regulamenta a emenda constitucional, sujeitas a atualização periódica.
Por que o percentual muda conforme o cargo e o tempo de carreira
Progressões funcionais, promoções e reajustes gerais de remuneração podem levar o servidor a uma faixa de contribuição diferente, alterando o percentual descontado mês a mês. É por isso que dois servidores do mesmo órgão, em cargos diferentes, frequentemente têm percentuais de desconto distintos no contracheque, mesmo contribuindo para o mesmo regime próprio.
O que fazer diante de desconto que parece incorreto
Quando o percentual aplicado não corresponde à faixa de remuneração declarada no contracheque, o caminho é solicitar, junto ao setor de recursos humanos ou ao instituto de previdência do órgão, a memória de cálculo do desconto, verificando se a faixa aplicada está correta e se eventuais rubricas remuneratórias foram somadas ou excluídas da base de cálculo de forma adequada. Guardar contracheques de anos anteriores facilita identificar, com precisão, em qual mês a mudança de faixa ocorreu.
Perguntas frequentes
O servidor aposentado também paga essa contribuição progressiva?
Servidores aposentados e pensionistas contribuem sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de isenção previsto na legislação, com alíquotas próprias que também seguem lógica progressiva, distintas em alguns aspectos das aplicadas ao servidor da ativa.
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