Dois benefícios pontuais: nascimento e falecimento do servidor

Auxílio-natalidade: valor fixo por nascimento, inclusive natimorto

O art. 196 garante à servidora, por motivo de nascimento de filho, um valor equivalente ao menor vencimento do serviço público, devido inclusive em caso de natimorto. Em parto múltiplo, o § 1º acrescenta 50% ao valor por cada nascituro adicional. Quando a parturiente não é servidora, o § 2º assegura o pagamento ao cônjuge ou companheiro que for servidor público.

Auxílio-funeral: pago em 48 horas a quem custeou o funeral

O art. 226 assegura à família do servidor falecido, na atividade ou já aposentado, um valor equivalente a um mês de remuneração ou provento. O § 3º fixa prazo curto e incomum para o serviço público: 48 horas, por procedimento sumaríssimo, para pagamento à pessoa da família que arcou com as despesas do funeral. Havendo acumulação legal de cargos, o § 1º determina que o auxílio seja calculado apenas sobre o cargo de maior remuneração.

Quando um terceiro custeia o funeral

O art. 227 prevê que, se o funeral for custeado por terceiro que não integra a família, esse terceiro tem direito à mesma indenização que seria devida ao familiar, observadas as mesmas regras do art. 226. Já o art. 228 cobre a hipótese de falecimento em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior: as despesas de transporte do corpo correm por conta de recursos da União, autarquia ou fundação pública, sem necessidade de reembolso posterior pela família.

Documentos que agilizam o pagamento

• certidão de óbito e comprovante das despesas do funeral, para o auxílio-funeral;
• certidão de nascimento (ou declaração de natimorto) para o auxílio-natalidade;
• comprovação do grau de parentesco ou de quem efetivamente arcou com o custeio do funeral, quando não for familiar direto.