Como receber o resíduo de benefício do INSS não sacado
Quando o segurado morre com benefício aprovado, mas ainda não sacou o valor daquele mês, ou tinha atrasados represados no INSS, esse dinheiro não desaparece nem se confunde com a pensão por morte. Existe uma via própria, mais simples que o inventário, para os dependentes reaverem esse resíduo.
Base legal do resíduo (art. 112 da Lei 8.213/1991)
O art. 112 da Lei 8.213/1991 estabelece que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. É a mesma lógica de outras verbas trabalhistas e previdenciárias não recebidas em vida, mas aqui tratada especificamente pela legislação previdenciária.
Como pedir pelo Meu INSS
O pedido é feito pelo canal Meu INSS, com login gov.br, selecionando o serviço relacionado a pagamento de valores não recebidos por segurado falecido, mediante certidão de óbito e comprovação da condição de dependente. Não havendo dependentes habilitados, o resíduo segue para os sucessores, que precisam apresentar alvará judicial para levantar o valor.
Diferença entre resíduo, pensão por morte e herança comum
O resíduo é o valor específico que o segurado já tinha direito a receber, mas não sacou antes de morrer; a pensão por morte é um benefício novo, de direito próprio dos dependentes, calculado a partir do óbito; e a herança comum é o restante do patrimônio do falecido, sujeita a inventário. Cada um segue via e regras próprias, e confundi-los costuma atrasar o recebimento correto de cada verba.
Documentos que costumam ser pedidos no processo
A certidão de óbito, um documento de identificação do requerente e a prova do vínculo de dependência (certidão de casamento ou nascimento, conforme o caso) costumam ser suficientes para abrir o pedido; ter em mãos o número do benefício do segurado, quando já concedido, também agiliza bastante a localização do valor pendente pelo próprio sistema.
Quando o valor não recebido é maior do que o esperado
Às vezes o resíduo inclui não apenas o último mês, mas atrasados de revisão de benefício ou correções processadas depois do óbito, o que pode elevar consideravelmente o valor final. Nesses casos, vale conferir o extrato de pagamentos do segurado no próprio Meu INSS antes de formalizar o pedido, para confirmar todo o período pendente.
Perguntas frequentes
O resíduo do INSS precisa ser incluído no inventário?
Não, porque a própria lei já prevê pagamento direto aos dependentes ou, na falta deles, aos sucessores por alvará, dispensando inventário para esse valor específico.
Quanto tempo o INSS leva para pagar o resíduo?
O prazo varia conforme a análise do pedido no Meu INSS e a complexidade da comprovação de dependência; acompanhar o andamento pelo próprio aplicativo ajuda a identificar exigências pendentes rapidamente.
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