Primos ficam fora da ordem legal de herdeiros
Não, primos não herdam por força de lei. O parentesco entre primos é de quarto grau na linha colateral, mas a contagem que o Código Civil usa para chamar parentes distantes chega até os tios e sobrinhos, que também estão em quarto grau, sem alcançar os primos, que ficam de fora dessa fronteira legal.
O limite do quarto grau colateral
O artigo 1.839 chama à sucessão os colaterais até o quarto grau. Nessa contagem, irmãos estão em segundo grau, sobrinhos e tios em terceiro grau, e sobrinhos-netos e tios-avós em quarto grau. Primos, por sua vez, também estão tecnicamente em quarto grau, mas por uma linha de contagem diferente que a interpretação predominante do Código Civil não inclui entre os chamados a suceder, restringindo o quarto grau efetivamente sucessível a tios-avós e sobrinhos-netos.
O que acontece quando não há nenhum herdeiro dentro do limite
Se, depois de esgotada toda a busca por cônjuge, companheiro e parentes até o quarto grau sucessível, ninguém aparece com direito à herança, os bens não ficam soltos: eles passam por um procedimento de arrecadação e, ao final, se tornam herança vacante, sendo entregues, conforme o artigo 1.844 do Código Civil, ao município, ao Distrito Federal ou à União, conforme o local dos bens.
Por que a lei traça esse limite
A opção legislativa por parar no quarto grau evita que patrimônios fiquem indefinidamente disputados por parentes cada vez mais distantes e sem vínculo real com quem faleceu. Quanto mais afastado o grau de parentesco, menor a presunção de proximidade que justificaria o direito automático à herança, e por isso o legislador preferiu, a partir de certo ponto, destinar os bens sem herdeiro ao poder público em vez de seguir ampliando a busca por parentes.
Perguntas frequentes
Primo pode receber a herança por testamento?
Sim, mesmo não sendo herdeiro legal, o primo pode ser contemplado por testamento, já que não é herdeiro necessário e não concorre com quem tem proteção legal sobre a legítima.
Um vizinho ou amigo próximo tem algum direito automático à herança?
Não, apenas parentesco, casamento ou união estável reconhecida geram direito sucessório automático; qualquer pessoa fora dessas categorias só recebe algo se estiver contemplada em testamento válido.
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