Restituição do Imposto de Renda do falecido: como resgatar
Não é raro a Receita Federal processar a restituição do Imposto de Renda depois que o titular já morreu, e o valor cair em uma conta que o banco já bloqueou por causa do óbito. A dúvida da família, então, é como conseguir esse dinheiro, já que ele tecnicamente pertence ao falecido, mas precisa ser resgatado por quem ficou.
A restituição segue a mesma lógica de valores não recebidos
Por analogia à Lei 6.858/1980, que trata de valores não recebidos em vida pelo falecido, a restituição de Imposto de Renda represada costuma ser tratada pelos bancos como verba passível de liberação a dependentes habilitados perante a Previdência Social, ou, na ausência deles, mediante alvará judicial que autorize os sucessores a levantar o valor.
Quando é preciso declarar espólio antes de resgatar
Se o óbito ocorreu antes da restituição cair na conta, o inventariante costuma precisar apresentar a declaração de rendimentos do falecido (ou do espólio, conforme a fase do inventário) à Receita Federal para regularizar a situação fiscal antes que o banco libere o valor, especialmente quando a quantia é mais expressiva.
O caminho prático junto ao banco
Na prática, a família ou o inventariante procura o banco em que a restituição foi depositada, apresenta a certidão de óbito e a documentação de dependente ou o alvará judicial, seguindo o mesmo procedimento usado para outros saldos bancários bloqueados por morte do titular.
Restituições de anos anteriores ao óbito
Quando a restituição se refere a declaração entregue ainda em vida pelo falecido, mas processada só depois da morte pelo cronograma anual da Receita, o procedimento é o mesmo: o valor fica represado no banco pagador até que se comprove quem tem direito a recebê-lo, seja por dependência habilitada, seja por alvará judicial autorizando os sucessores.
Perguntas frequentes
A restituição de IR entra automaticamente no inventário?
Se ainda não foi levantada, sim, deve constar da relação de bens do inventário; mas nada impede que seja resgatada por via simplificada, como qualquer outro saldo bancário de menor valor, quando aplicável.
Quem declara o Imposto de Renda depois da morte do titular?
O inventariante, em nome do espólio, assume a obrigação de declarar os rendimentos do falecido até a conclusão da partilha, quando então é apresentada a declaração final de espólio.
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