Fio caído na via pública: procedimento e responsabilidade por acidente

O que fazer no momento em que encontra o fio

A orientação de segurança básica é não tocar no cabo, não tentar afastá-lo com objetos (mesmo de madeira ou plástico, porque a umidade do ambiente pode conduzir corrente), manter distância mínima de alguns metros, sinalizar o local para outras pessoas e ligar imediatamente para a central de emergência da distribuidora, que tem equipe de plantão para isolar a rede e enviar equipe de manutenção.

Responsabilidade em caso de choque ou acidente

O art. 927, parágrafo único, do Código Civil prevê responsabilidade objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem — e a distribuição de energia elétrica é atividade de risco por definição, o que dispensa a comprovação de culpa da concessionária em caso de acidente com fio de sua rede. Some-se a isso o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que também responsabiliza objetivamente o fornecedor de serviço por defeito na prestação que cause dano.

Documentos para o caso de acidente ou dano material

• boletim de ocorrência registrado o quanto antes, descrevendo local, horário e circunstâncias;
• fotos do fio caído e do local, se for seguro fazê-las a distância;
• laudo médico, em caso de choque, com descrição das lesões;
• protocolo da ligação feita para a distribuidora relatando a queda do fio;
• testemunhas, quando houver, que possam confirmar o horário e as circunstâncias do incidente.

Quando a responsabilidade pode ser afastada ou dividida

Se o próprio fio caiu por ato de terceiro alheio à distribuidora — por exemplo, um veículo que abalroou o poste minutos antes do acidente — a concessionária pode buscar ressarcimento regressivo contra o causador direto, mas isso não costuma afastar sua responsabilidade perante a vítima, já que o dever de manutenção e resposta rápida à ocorrência continua sendo dela. Já quando a vítima tinha ciência do risco e mesmo assim tocou o fio deliberadamente, a distribuidora pode alegar culpa exclusiva do próprio lesado para reduzir ou afastar a indenização.

Fio caído após acidente de trânsito

Quando um veículo abalroa um poste e derruba a fiação, a cena costuma reunir dois tipos de dano ao mesmo tempo: o prejuízo do próprio motorista e o risco à população ao redor pela rede exposta. A concessionária deve isolar a área com a mesma urgência de qualquer outra ocorrência de fio caído, independentemente de a causa ter sido um terceiro, porque o dever de manutenção e resposta rápida da rede não depende de quem causou a queda inicial.

Exemplo de acidente com fio caído

Um pedestre percebe um cabo de energia caído na calçada após um temporal, mantém distância e liga para a central de emergência da distribuidora, que envia equipe em cerca de quarenta minutos para isolar a área. Horas depois, ele descobre que um vizinho havia sofrido choque ao tentar remover o fio antes da chegada da equipe. O vizinho registra boletim de ocorrência, junta laudo médico do atendimento hospitalar e o protocolo da ligação de emergência, reunindo a base para pedido de indenização por dano moral e pelos gastos médicos.

Em casos de acidente com lesão ou dano relevante, procurar um advogado particular ajuda a organizar boletim, laudo e protocolo para o pedido de indenização; o acompanhamento pode ser feito integralmente à distância, com documentos enviados por WhatsApp.