Como contestar o laudo que nega ou reduz o grau de insalubridade

Quem caracteriza a insalubridade

A CLT determina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, se façam por perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrados no órgão competente.

O mesmo dispositivo prevê que, arguida em juízo a insalubridade ou a periculosidade, o juiz designará perito habilitado e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente. Ou seja: existe uma perícia judicial própria, independente da que a empresa contratou.

O que costuma estar errado no laudo unilateral

• medição feita em dia atípico, com produção reduzida ou equipamento desligado;
• avaliação de posto diferente do seu, ou de trabalhador que exerce outra tarefa;
• desconsideração de tarefas eventuais mas relevantes, como limpeza de tanque ou troca de produto;
• tempo de exposição subestimado, sem acompanhamento de jornada real;
• ausência de identificação de todos os agentes presentes no ambiente;
• conclusão pela neutralização por equipamento de proteção sem verificar fornecimento, adequação, substituição e uso efetivo;
• metodologia divergente da prevista na norma regulamentadora aplicável.

As ferramentas de contestação

Na via administrativa, é possível requerer inspeção da fiscalização do trabalho, que pode verificar o ambiente e autuar irregularidades, e acionar a comissão interna de prevenção e o serviço de saúde ocupacional.

Na via judicial, além da perícia determinada pelo juízo, você pode indicar assistente técnico de sua confiança, que acompanha a diligência, formula quesitos e apresenta parecer divergente. Os quesitos são a peça mais subestimada do processo: perguntas bem construídas sobre tarefas, tempo de exposição e uso de equipamento direcionam o trabalho do perito.

O que reunir antes

Descrição detalhada das tarefas, inclusive as eventuais; fichas técnicas dos produtos manipulados; registros de ponto que demonstrem o tempo real no setor; fichas de entrega de equipamento de proteção com datas de substituição; fotos e vídeos do ambiente; programas de segurança e laudos anteriores da empresa; e testemunhas que executem a mesma atividade.

Laudos antigos da própria empresa que reconheciam a insalubridade e depois deixaram de reconhecê-la, sem alteração do ambiente, são especialmente eloquentes.

Expectativa realista

O laudo judicial tem peso decisivo, mas o juiz não está vinculado à conclusão do perito: pode formar convicção com base em outros elementos, sobretudo quando a prova documental e testemunhal contradiz a metodologia empregada.

Por outro lado, se a perícia judicial confirmar a ausência de exposição acima dos limites, o pedido tende a ser rejeitado, com os ônus daí decorrentes. Vale medir a chance antes de litigar.

Como tudo depende da qualidade técnica da impugnação, submeter o laudo da empresa, as fichas de produto e o histórico de tarefas a um advogado particular por envio digital ajuda a decidir entre contestar, pedir nova perícia ou aceitar a conclusão.

Prazos e efeitos práticos da contestação

Se o contrato ainda está em curso, a discussão pode alcançar os cinco anos anteriores ao ajuizamento; encerrado o contrato, o prazo para propor a ação é de dois anos. Vale considerar também o efeito imediato: reconhecida a insalubridade, a parcela volta a ser paga para o futuro enquanto durar a exposição, o que muda a renda mensal e não apenas o valor retroativo. Por isso, quando o laudo unilateral chega, o melhor momento para reagir é aquele — com o ambiente ainda inalterado e as testemunhas ainda no setor.