Fui intimado para audiência por vídeo, e agora?
A intimação chegou com um link e um horário, e a dúvida é toda técnica: onde clico, o que preciso ter, como me comporto diante da câmera. A audiência telepresencial tem o mesmo valor jurídico da presencial, e falhar na parte operacional pode custar caro. Este é o passo a passo para você chegar na hora, ser reconhecido e depor sem sobressaltos.
As normas que autorizam a sala virtual
A Resolução CNJ 354/2020 diferencia a audiência por videoconferência da telepresencial e dá base para a colheita de prova a distância. Na Justiça do Trabalho, a Resolução CSJT 285/2021 padronizou o uso da plataforma Zoom nos tribunais de primeiro e segundo graus. Vale lembrar que a Recomendação 2/2022 da Corregedoria-Geral orientou o retorno preferencial ao presencial, de modo que hoje o ato por vídeo depende, em boa medida, de requerimento das partes ou de situação que o justifique. Confirme no seu processo qual formato foi designado.
Prepare o equipamento e teste o link antes
Não deixe a parte técnica para o minuto da audiência. Com um dia de antecedência, verifique:
- computador ou celular com câmera e microfone funcionando;
- conexão de internet estável, de preferência por cabo ou wi-fi próximo do roteador;
- o aplicativo do Zoom instalado e atualizado;
- um local silencioso, iluminado e sem pessoas circulando;
- documento de identidade com foto à mão.
Entre no link alguns minutos antes do horário. É comum haver uma sala de espera virtual em que o servidor admite os participantes um a um.
No dia: identificação, câmera ligada e postura
Ao ser admitido, mantenha a câmera aberta durante todo o ato e o microfone fechado enquanto não estiver falando, para evitar ruído. O juiz ou o servidor confirmará sua identidade mostrando o documento à câmera. Trate a audiência virtual com a mesma seriedade da presencial: fale pausadamente, aguarde a vez e evite consultar terceiros fora do enquadramento, o que pode ser interpretado como orientação indevida.
Sua testemunha fica em sala de espera separada
As testemunhas não podem assistir aos depoimentos umas das outras. No ambiente virtual, elas aguardam em sala de espera e são admitidas apenas no momento de depor, uma por vez. Oriente quem for depor por você a estar sozinho, num cômodo isolado, sem ninguém sugerindo respostas. A quebra dessa regra pode invalidar o depoimento e prejudicar a sua causa.
Se a conexão cair no meio do ato
Queda de sinal acontece, e não é o fim do mundo. Tente reentrar pelo mesmo link de imediato; a maioria dos juízos aguarda o retorno por alguns minutos. Se não conseguir, ligue para a secretaria da Vara, cujo telefone costuma constar da intimação, e registre a falha. Guarde prints da tela de erro. Comprovada a impossibilidade técnica alheia à sua vontade, o ato pode ser remarcado sem prejuízo para você.
Perguntas frequentes
Sou obrigado a aceitar a audiência por vídeo?
Não há imposição absoluta. Como a orientação atual privilegia o presencial, você pode manifestar preferência por comparecer fisicamente, e o juízo decide conforme as circunstâncias do processo e a estrutura disponível.
Preciso de advogado para a audiência virtual?
A regra de representação é a mesma da audiência presencial. Você pode atuar pelo jus postulandi em causas mais simples, mas a presença de advogado costuma fazer diferença na condução dos depoimentos e das provas.
Proveniência
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
Onde buscar este serviço
O caminho descrito nesta página é público e não depende de contratação particular. Estes são os canais oficiais de atendimento:
- Defensoria Pública do seu estado ou da União, para orientação e representação jurídica gratuitas a quem não pode pagar advogado.
- Sindicato da categoria e Ministério do Trabalho e Emprego, além da Justiça do Trabalho, onde o primeiro grau dispensa advogado.
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