Como acompanhar meu processo trabalhista online

O que é o PJe da Justiça do Trabalho

O PJe é o sistema em que os processos trabalhistas tramitam do começo ao fim, sem papel. Nele ficam a petição inicial, a defesa, os documentos, as decisões e o registro de cada andamento. Todos os Tribunais Regionais do Trabalho utilizam esse sistema, coordenado no âmbito nacional pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o que dá certa uniformidade à consulta em qualquer região.

Consulta pública pelo número do processo

Para o acompanhamento básico, não é preciso login. Guarde o número único do processo, no formato padronizado pelo CNJ, e use a consulta pública do PJe:

• acesse o portal do Tribunal Regional em que a ação tramita;
• localize a opção de consulta processual ou PJe;
• informe o número do processo ou o nome da parte;
• preencha o código de verificação de segurança.

Alguns dados sensíveis ficam ocultos na consulta pública, mas as movimentações e decisões não sigilosas aparecem para qualquer pessoa.

Acesso com login para partes e advogados

Para ver o processo por inteiro, incluindo peças protegidas, é preciso se autenticar. Partes podem acessar com a conta gov.br; advogados usam certificado digital. Autenticado, você visualiza todos os documentos, faz o download das peças e recebe as intimações eletrônicas diretamente no sistema, o que é especialmente útil para quem atua pelo jus postulandi e precisa responder a prazos.

Pelo portal do Tribunal da sua região

Como cada Tribunal Regional mantém seu próprio endereço, o caminho começa por identificar a região competente, normalmente a do local onde a ação foi ajuizada. No site do Regional há links diretos para a consulta e para o PJe. Se ficar em dúvida sobre a região, o número único do processo traz um código que indica o tribunal de origem.

Ler as movimentações sem se perder

A lista de andamentos usa termos técnicos que assustam à primeira vista. "Concluso para despacho" significa que os autos foram ao juiz; "expedida notificação" indica que uma parte foi chamada; "trânsito em julgado" avisa que não cabe mais recurso. Ler os movimentos na ordem cronológica, do mais recente para o mais antigo, ajuda a montar a linha do tempo. Na dúvida sobre um termo, a secretaria da vara pode esclarecer.

Receber avisos em vez de ficar conferindo

Acompanhar não precisa virar rotina de recarregar a página. As intimações oficiais no processo eletrônico têm prazos que correm a partir da publicação, hoje concentrada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, e é por elas que os prazos são contados, não pela sua conferência informal. Quem atua com login pode receber os atos diretamente no painel do sistema. Ainda assim, a checagem periódica pela consulta pública é uma boa forma de perceber cedo uma audiência marcada ou uma decisão publicada, sobretudo para quem não tem advogado constituído para ser avisado em seu lugar.