Grávida pode trabalhar em ambiente insalubre?
Não. A gestante deve ser afastada de qualquer atividade insalubre enquanto durar a gravidez, independentemente do grau de exposição. Essa é a regra que vigora desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu o tema, dando prioridade à proteção da mãe e do bebê sobre qualquer avaliação de conveniência feita pela empresa.
O que o STF decidiu na ADI 5938
A reforma trabalhista de 2017 havia permitido que a grávida continuasse em ambiente insalubre de grau mínimo ou médio, salvo se apresentasse atestado recomendando o afastamento. No julgamento da ADI 5938, o STF declarou inconstitucional a exigência desse atestado, por afrontar a proteção constitucional à maternidade e à criança.
Com isso, o afastamento voltou a ser automático: a gestante sai de qualquer atividade, operação ou local insalubre, sem depender de laudo que autorize sua permanência. O art. 394-A da CLT deve ser lido à luz dessa decisão, que passou a valer para todos os graus de insalubridade.
Remanejamento, salário e adicional de insalubridade
Afastada do agente nocivo, a trabalhadora deve ser remanejada para função ou local salubre, sem redução salarial. O adicional de insalubridade que ela recebia é mantido durante o período de afastamento, pois a mudança se dá por imposição legal e não por escolha dela.
Quando não há como remanejar, a situação é tratada como gravidez de risco, e a empregada passa a receber o salário-maternidade durante o afastamento, na forma prevista pela lei previdenciária. Assim, ela não fica sem renda nem exposta ao agente que ameaça a gestação.
A situação da lactante
A decisão da ADI 5938 também protege a lactante. O STF invalidou as expressões que condicionavam seu afastamento à apresentação de atestado, de modo que ela não deve permanecer em atividade insalubre de grau mínimo, médio ou máximo durante a lactação.
A empresa deve remanejá-la para atividade ou local salubre, preservando a remuneração nos termos do art. 394-A. Não cabe transferir à trabalhadora o ônus de obter um documento médico para afastar risco que a proteção legal e constitucional busca prevenir.
Perguntas frequentes
Perco o adicional de insalubridade ao ser afastada?
Não. O afastamento decorre de imposição legal, então o adicional é mantido durante o período em que a gestante fica longe do agente nocivo, sem prejuízo salarial.
E se a empresa não tiver função salubre disponível?
Sem posto salubre para remanejamento, o afastamento é equiparado à gravidez de risco e a empregada recebe salário-maternidade durante o período, conforme a legislação.
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