Como consultar os pontos da sua carteira de habilitação
Só descobrir que está perto de perder a habilitação quando a notificação de suspensão chega é o pior momento possível para isso, porque nesse ponto já não há muito o que negociar. A pontuação de cada infração é somada ao prontuário do condutor, mantido pelo órgão de trânsito do seu estado, e consultar esse prontuário de tempos em tempos é o jeito mais simples de acompanhar a própria situação antes que ela vire problema.
O que o prontuário reúne
O prontuário do condutor concentra as infrações cometidas, a pontuação de cada uma, conforme os critérios do art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro, e o histórico de penalidades já aplicadas, incluindo suspensões anteriores. É esse mesmo documento que o órgão consulta ao decidir se o motorista atingiu o limite de pontos que dispara a suspensão do direito de dirigir, prevista no art. 261 do Código.
Onde consultar
A consulta pode ser feita pelo serviço eletrônico do gov.br voltado à habilitação de trânsito, que reúne dados do condutor validados pelo órgão executivo estadual, e também diretamente pelo portal do Detran de cada estado, com login próprio. Os dois caminhos tendem a mostrar as mesmas infrações, mas o prazo de atualização depois de uma nova autuação pode variar conforme o sistema.
Por que a data de cada infração importa
Cada infração soma pontos por um período de doze meses contados da data em que foi cometida, não da data em que foi julgada ou paga; por isso, ao consultar o prontuário, vale conferir a data de cada lançamento, não só o total. Uma infração antiga que já passou dos doze meses deixa de contar para o cálculo do limite, mesmo que ainda apareça no histórico do condutor.
O que fazer ao perceber que está perto do limite
Ao identificar que a soma se aproxima da faixa que autoriza suspensão, vale revisar se todas as infrações lançadas foram realmente cometidas por você e se ainda cabe recurso administrativo contra alguma delas, já que uma multa anulada retira também os pontos correspondentes do total.
O que fazer diante de uma infração que você não reconhece
Se a consulta mostrar uma infração que você tem certeza de não ter cometido, com veículo, data ou local que não batem com sua rotina, o caminho é solicitar cópia do auto de infração completo junto ao órgão autuador para conferir os dados registrados, antes de decidir se apresenta defesa administrativa ou pede correção por erro material. Guardar o número de protocolo dessa consulta também ajuda caso seja preciso provar, mais tarde, em que data a divergência foi identificada.
Perguntas frequentes
A consulta de pontos tem algum custo?
Não, a consulta ao prontuário pelos canais oficiais do gov.br ou do Detran estadual é gratuita; qualquer cobrança para "verificar pontos" fora desses canais deve ser tratada com desconfiança.
Proveniência
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
Onde buscar este serviço
O caminho descrito nesta página é público e não depende de contratação particular. Estes são os canais oficiais de atendimento:
- Defensoria Pública do seu estado ou da União, para orientação e representação jurídica gratuitas a quem não pode pagar advogado.
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