Recebi duas multas iguais no mesmo trecho: pode cancelar uma?
O extrato do veículo mostra duas infrações praticamente idênticas — mesmo artigo do CTB, mesmo trecho de via, minutos de diferença no mesmo dia — e a dúvida imediata é se isso é legítimo ou se o sistema simplesmente duplicou o registro de uma única passagem. Antes de aceitar as duas cobranças ou de simplesmente ignorá-las, vale entender que existem cenários técnicos legítimos de duas autuações reais no mesmo trecho, e cenários de falha de sistema que geram cobrança em duplicidade — e são bem diferentes na forma de resolver.
Quando a duplicidade é tecnicamente possível e legítima
Radares e equipamentos de videomonitoramento podem registrar infrações distintas de fato, mesmo em curto intervalo, quando o condutor comete a mesma conduta mais de uma vez no trecho — como excesso de velocidade captado por dois equipamentos sequenciais na mesma via. Nesse caso, cada equipamento gerou um auto de infração correspondente a um evento diferente, e as duas multas tendem a ser mantidas.
Quando a duplicidade costuma ser falha do sistema
Duas autuações com o mesmo horário exato, mesmo equipamento e mesma imagem de referência geralmente indicam erro de lançamento — o mesmo evento registrado duas vezes no sistema do órgão. Esse tipo de duplicidade é passível de cancelamento de uma das autuações, porque fere o princípio de que a mesma conduta não pode gerar duas penalidades autônomas quando na prática só houve um fato.
Como verificar qual dos dois cenários é o seu
Comparar o auto de infração completo de cada multa — horário exato, número de série do equipamento, local com precisão de metragem e imagem registrada — é o primeiro passo. Diferença de poucos minutos entre dois pontos distintos do mesmo trecho tende a comprovar dois eventos reais; horário idêntico ou imagem repetida aponta para duplicidade indevida.
Como pedir o cancelamento da autuação repetida
O pedido pode ser apresentado como defesa prévia ou recurso à JARI, conforme a fase em que cada multa se encontra, anexando a comparação entre os dois autos de infração e destacando os elementos que evidenciam se tratar do mesmo fato registrado em duplicidade. É importante recorrer de cada multa separadamente, respeitando o prazo próprio de cada uma.
Documentos que sustentam o pedido
Cópia dos dois autos de infração lado a lado, print do extrato de pontuação do Detran mostrando as duas ocorrências, e, se disponível, as imagens captadas pelos equipamentos, que costumam esclarecer rapidamente se houve ou não repetição do mesmo evento. Requerer formalmente ao órgão o número de série e a localização exata de cada equipamento, quando o auto de infração não traz esses dados com clareza, também ajuda a instruir o pedido com informação que só o próprio órgão consegue confirmar.
Um exemplo que ilustra a diferença entre os dois cenários
Imagine um motorista que recebe duas multas por excesso de velocidade na mesma rodovia, com dez minutos de diferença. Ao comparar os autos, ele percebe que os números de série dos equipamentos são diferentes e a metragem indicada no local também muda entre um e outro — sinal de que passou por dois radares distintos, cada um captando um momento real da viagem. Já se as duas multas trouxessem o mesmo número de série, o mesmo horário e a mesma imagem de referência, o cenário seria de duplicidade indevida, e não de duas infrações reais.
Quando vale buscar apoio jurídico para cancelar a autuação repetida
Frotas de empresa ou condutores com várias multas simultâneas em análise se beneficiam de revisão conjunta do histórico de autuações por advogado particular, que pode identificar padrões de duplicidade em lote e apresentar os recursos administrativos correspondentes de forma remota. Esse tipo de revisão em conjunto tende a ser mais eficiente do que tratar cada multa isoladamente, especialmente quando o padrão de duplicidade se repete em vários veículos da mesma frota, o que costuma indicar falha sistêmica do órgão, e não coincidência isolada.
Proveniência
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
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