Exame toxicológico: por que só algumas categorias de CNH exigem
Motoristas de categoria B, que dirigem só o próprio carro de passeio, às vezes se surpreendem ao saber que o exame toxicológico nem sempre é exigido deles. A obrigação, na verdade, mira quem dirige veículos maiores ou de transporte, onde o risco de um lapso de atenção afeta muito mais gente.
As categorias obrigadas pelo art. 148-A do CTB
É o art. 148-A do CTB que fixa a exigência: comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação, restrita às categorias C, D e E. São as categorias que habilitam para conduzir caminhões, ônibus e veículos com reboque de grande porte, justamente os que carregam mais passageiros ou cargas e cujo acidente tende a ter consequências mais graves.
O que o exame busca identificar
O § 1º do art. 148-A explica que o exame busca aferir o consumo de substâncias psicoativas que comprovadamente comprometam a capacidade de direção, com janela de detecção mínima de noventa dias, conforme normas do CONTRAN. Não se trata de um teste pontual de embriaguez no momento da coleta, mas de um exame capaz de identificar padrão de uso ao longo de meses anteriores.
Categoria B não fica totalmente isenta em todos os casos
A exigência do art. 148-A recai sobre as categorias C, D e E, mas quem atua profissionalmente em atividade remunerada de transporte, mesmo com categoria diferente, pode estar sujeito a exigências específicas de outras normas do CONTRAN ou do próprio empregador, à parte da obrigação legal geral tratada aqui. Antes de presumir isenção total, vale confirmar a exigência exata da categoria e da atividade exercida junto ao órgão de trânsito responsável pela emissão da CNH.
Perguntas frequentes
O exame toxicológico é feito só uma vez na vida?
Não, o dispositivo prevê renovação periódica ao longo da vida do condutor habilitado nessas categorias, com regra própria de intervalo que independe da validade dos demais exames médicos exigidos para a CNH.
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