Radar móvel oculto: essa fiscalização de velocidade vale?
Um carro descaracterizado parado no acostamento, um agente escondido atrás da vegetação com equipamento portátil na mão — a cena gera dúvida imediata sobre se esse tipo de fiscalização escondida tem respaldo legal ou se depende de estar visível.
O requisito técnico do uso ostensivo
A Resolução CONTRAN 798/2020 classifica o medidor portátil como aquele que pode ser instalado em viatura caracterizada estacionada, tripé, suporte fixo ou manual, mas exige que seja usado ostensivamente como controlador em via ou em seu ponto específico. Ostensivo, aqui, é o termo técnico que define o padrão exigido: o equipamento deve estar à vista, não camuflado.
O que diferencia visível de escondido
Viatura estacionada visivelmente à margem da via, mesmo sem placa de sinalização fixa, tende a atender ao critério de uso ostensivo. Já equipamento posicionado atrás de vegetação, dentro de veículo sem qualquer identificação, ou deliberadamente fora do campo de visão do condutor em aproximação normal, tende a contrariar esse requisito técnico.
Como isso se relaciona com o valor de limite de velocidade
A norma também limita o emprego do medidor portátil às vias cuja velocidade regulamentada seja de 60 km/h para cima, de modo que, além da visibilidade do equipamento, existe um requisito de compatibilidade entre o tipo de via e a faixa de velocidade permitida para esse modo de fiscalização.
Como levantar essa discussão no recurso
Fotografia do local, relato detalhado da posição do equipamento no momento da fiscalização e, quando disponível, a imagem da própria infração — que às vezes mostra o entorno — ajudam a demonstrar se houve ou não uso ostensivo. O argumento deve descrever concretamente por que o posicionamento não permitia visualização, e não apenas alegar de forma genérica que 'não viu' o radar.
Perguntas frequentes
Toda fiscalização sem placa fixa é ilegal?
Não; a exigência de placa R-19 vale para os medidores fixos, enquanto o medidor portátil segue a regra própria de uso ostensivo, sem depender de placa fixa instalada previamente.
Uma viatura descaracterizada pode operar radar portátil?
A resolução fala em viatura caracterizada quando se trata de veículo estacionado, o que reforça que a operação deve ser identificável; viatura sem qualquer caracterização tende a contrariar esse padrão de uso ostensivo, especialmente quando também está posicionada de forma a dificultar a visualização pelos condutores que se aproximam.
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