Como entender e revisar a Capag no Regularize
Capag é a estimativa, expressa em reais, de quanto a PGFN espera recuperar do contribuinte em uma execução forçada ao longo de cinco anos. O sistema combina dados cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais e converte o resultado em classificação A, B, C ou D. Não é balanço contábil, nota moral nem declaração de que a dívida existe corretamente. A classificação influencia certas transações, mas seu efeito depende da modalidade aberta. No Edital 6/2026, por exemplo, A e B recebem entrada facilitada, enquanto C e D podem ter prazo e descontos próprios. Em outras ofertas, o benefício pode seguir critérios diferentes. Portanto, “A não tem desconto” e “D sempre recebe o máximo” são atalhos incorretos.
Consulte valor, nota e fórmula antes de discordar
No Regularize, acesse Negociar Dívida, o sistema de negociações e a opção Capacidade de Pagamento. A consulta mostra o valor estimado em sessenta meses, a classificação, as dívidas consideradas e informações sobre a metodologia. Salve a tela com data e verifique se CPF, CNPJ, vínculos e patrimônio correspondem ao contribuinte certo.
A Capag presumida busca estimar recuperabilidade, não reproduzir o caixa disponível no dia. Um imóvel sem liquidez imediata, resultado extraordinário ou dado desatualizado pode justificar exame, mas só a discordância verbal não demonstra outro valor.
O prazo para revisão corre da ciência da capacidade
O pedido deve ser apresentado em até trinta dias da ciência da Capag que se pretende revisar. O protocolo ocorre exclusivamente pelo Regularize e precisa indicar qual capacidade o contribuinte considera correta, a metodologia usada e os documentos que sustentam o cálculo. Guardar a evidência da data de consulta evita discussão sobre a tempestividade.
A revisão não é o serviço adequado para negar a existência, a titularidade ou o valor da inscrição. Esse tipo de controvérsia segue a revisão de dívida ou a defesa própria. Misturar os dois assuntos pode deixar sem prova tanto a Capag quanto o vício do crédito.
Pessoa jurídica precisa reconciliar laudo e contabilidade
A orientação atual exige da pessoa jurídica laudo técnico assinado por profissional habilitado, balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxo de caixa pelo método direto dos dois últimos exercícios e do período em curso, além dos demais dados patrimoniais solicitados. As contas informadas precisam conversar com o plano referencial e com os documentos fiscais.
Para pessoa física, renda, patrimônio, obrigações e eventos que alteraram a capacidade devem ser comprovados conforme o formulário. Venda de bem já consumida por obrigação anterior, doença com despesa relevante ou perda recente de renda precisa de datas e comprovantes; narrativa isolada não substitui a trilha documental.
Intimações de complemento também têm prazo
A PGFN pode pedir correção de vício formal, informação adicional ou documento. A regulamentação e o serviço preveem prazos próprios, e a caixa de mensagens deve ser acompanhada depois do protocolo. A orientação atual menciona dez dias para saneamento documental, quinze para informação complementar e dez para recurso, conforme a fase. Leia a intimação concreta antes de contar.
Fato superveniente relevante pode fundamentar novo pedido, mas repetição do mesmo requerimento sem dado novo não melhora a prova. Se a decisão mantiver a estimativa, compare a modalidade disponível com outras rotas legais em vez de presumir que o recurso suspende todo o passivo.
Revisão digital pode unir prova contábil e estratégia jurídica
Empresa cujo rating alterou sensivelmente a simulação pode contratar advogado particular para coordenar o pedido com contador e perito. Documentos, laudos, planilhas e procuração eletrônica permitem atendimento integralmente digital e protocolo no Regularize, com controle das mensagens e prazos.
Não há garantia de mudança de classe ou desconto. A utilidade da atuação está em testar a metodologia, excluir inconsistências demonstráveis, apresentar estimativa alternativa reproduzível e separar a revisão da Capag de eventual impugnação da dívida. Quando os dados oficiais estão corretos, a classificação desfavorável pode ser mantida.
Perguntas frequentes
A nota C ou D garante o maior desconto do edital?
Não. Ela pode influenciar recuperabilidade, mas o benefício depende do edital ou termo, dos limites legais e das condições específicas da inscrição.
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