TRT22 — 00001173120265220102
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79cde9c430e5b940c3d73ce8ebf6c648cde998e26cae753867eb3638d6c34b39
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT
- Ver outros registros do assunto TPU 13719
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
- Ver outros registros do assunto TPU 14000
Movimentações públicas
- 2026-02-18T11:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-02-18T17:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-02-19T10:59:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-02-19T11:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-02-19T11:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-02-20T02:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-02-20T02:45:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-03-19T13:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-04-08T11:40:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-04-08T13:50:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-04-08T13:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-05-13T13:19:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-05-13T13:19:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-05-13T13:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-05-13T14:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-05-13T14:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-05-14T13:22:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-05-14T13:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-05-14T13:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-05-15T01:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-05-15T01:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-05-15T01:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-05-15T01:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-05-18T04:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-05-18T04:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-06-30T12:08:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-07-02T13:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-07-14T08:22:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-07-14T08:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-07-14T08:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-07-15T01:58:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-07-15T01:58:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-07-29T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-08-08T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-08-12T07:49:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-08-12T07:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-08-12T07:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-08-12T07:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-08-14T02:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-08-14T02:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-02-18T11:23:06.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-05-13T14:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-07-14T08:22:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-08-12T07:49:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-08-12T07:52:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } } - 2026-08-12T07:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRT14 — 00002071020215140402 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-04-19 · 3 referência(s) em comum
- TRT16 — 00162412920185160008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-03-06 · 3 referência(s) em comum
- TRT8 — 00001269620215080121 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-03-05 · 3 referência(s) em comum
- TRT3 — 00001470320155030160 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-13 · 3 referência(s) em comum
- TRT22 — 00004070920135220003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-19 · 3 referência(s) em comum
- TRT2 — 00004611420105020301 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-04-13 · 3 referência(s) em comum
- TRT24 — 00242035420245240046 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-04-12 · 3 referência(s) em comum
- TRT4 — 00008714420125040011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-07-11 · 3 referência(s) em comum
Leia também na Wiki Jurídica
- Demissão com consignado: rescisão, FGTS e multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Multa de 40% do FGTS: como conferir o cálculo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Multa de 40% do FGTS: quando é devida e como calcular — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Saque-rescisão do FGTS: saldo, multa e Saque-Aniversário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Doméstica demitida tem multa do FGTS? Como funciona — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Aposentei e continuei: a multa do FGTS pega todo o tempo? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Rescisão por acordo: saque de 80%, multa e Saque-Aniversário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Multa de 40% do FGTS: o que diz o art. 18 da Lei 8.036 — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada