Multa de 40% do FGTS: base de cálculo e casos de redução

Como a base de cálculo funciona

É o §1º do art. 18 da Lei 8.036/1990 que fixa a multa em 40% sobre o montante de todos os depósitos feitos na conta vinculada durante a vigência do contrato, já atualizados monetariamente e acrescidos de juros — não apenas sobre os depósitos do último ano, como muitas vezes se imagina. Isso inclui períodos anteriores em que o trabalhador tenha atuado na mesma empresa, ainda que em cargos diferentes, desde que sem interrupção do vínculo.

Quando o percentual é reduzido ou inexistente

Na demissão por acordo, prevista no art. 484-A da CLT, a multa cai para 20% do saldo. Já no pedido de demissão do trabalhador, na dispensa por justa causa e no término normal de contrato por prazo determinado, não há multa nenhuma — a lógica é que a penalidade existe justamente para desestimular a dispensa arbitrária pela empresa, e não se aplica quando a iniciativa da saída é do próprio empregado ou decorre de falta grave dele.

Um exemplo de cálculo e um erro comum

Um trabalhador que atuou cinco anos na mesma empresa, com depósitos totais de R$ 12.000 já corrigidos ao longo do contrato, recebe R$ 4.800 de multa numa dispensa sem justa causa — 40% sobre o total acumulado, não apenas sobre os últimos meses. Esse detalhe costuma gerar confusão: muitos trabalhadores calculam a multa apenas sobre o salário mais recente multiplicado por poucos meses, quando na verdade a base é o histórico completo de depósitos da conta vinculada.

Um erro comum do lado da empresa é calcular a multa sobre valores desatualizados, sem a correção monetária e os juros que a lei exige que incidam sobre os depósitos — diferença que também pode ser cobrada posteriormente, caso identificada.