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TRT1 — 00005597520145010401

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Angra dos ReisGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4d490e0bc16aa1ec027f2a5a6d5c416ab483c159a6ccdd6238f379d31f924f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-25 a 2026-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-08: Publicação (TPU 92)
2026-04-07: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-06: Desarquivamento (TPU 893)
2026-04-06: Conclusão (TPU 51)
2023-05-24: Provisório (TPU 245)
2023-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-22: Publicação (TPU 92)
2023-03-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-04-25T10:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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2014-10-07T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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2019-04-14T00:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
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```

2019-04-14T00:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-03T23:28:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2019-06-05T01:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-07T10:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "33688",
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2020-09-12T14:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
  }
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2020-09-12T21:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-16T02:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-16T02:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "33688",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
  }
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```

2020-09-23T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
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2023-03-20T17:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
  }
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2023-03-21T13:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-03-22T01:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33688",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
  }
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```

2023-03-22T01:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33688",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
  }
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2023-03-30T00:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-04-28T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33688",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
  }
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2026-04-06T13:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
  }
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2026-04-07T10:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-04-08T05:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
  }
}

2026-04-08T05:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33688",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
  }
}
```

2026-04-28T00:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33688",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
  }
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2014-10-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-09-18T15:02:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2019-06-07T18:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
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2020-09-12T21:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-13T16:37:36.000Z — Força maior (TPU 275)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-07T12:12:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-24T12:15:04.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T13:09:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
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2026-04-07T10:08:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo

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