TRT16 — 00160025920265160003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b3a48b70bd87e78ed16b231bd44f1322fa9fce48f4787640e367b9438b766d5

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Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas

  1. 2026-01-02T21:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  2. 2026-01-02T21:49:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  3. 2026-01-12T12:51:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  4. 2026-01-12T12:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  5. 2026-01-13T07:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  6. 2026-01-13T07:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  7. 2026-01-13T09:24:45.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  8. 2026-01-13T15:09:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81856",
        "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Sao Luis"
      }
    }
  9. 2026-01-14T02:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81856",
        "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Sao Luis"
      }
    }
  10. 2026-01-15T18:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81856",
        "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Sao Luis"
      }
    }
  11. 2026-01-15T18:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81856",
        "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Sao Luis"
      }
    }
  12. 2026-01-15T18:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81856",
        "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Sao Luis"
      }
    }
  13. 2026-01-16T01:58:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81856",
        "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Sao Luis"
      }
    }
  14. 2026-01-23T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81856",
        "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Sao Luis"
      }
    }
  15. 2026-01-29T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81856",
        "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Sao Luis"
      }
    }
  16. 2026-01-29T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81856",
        "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Sao Luis"
      }
    }
  17. 2026-02-04T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81856",
        "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Sao Luis"
      }
    }
  18. 2026-02-24T12:57:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81856",
        "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Sao Luis"
      }
    }
  19. 2026-02-25T11:41:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81856",
        "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Sao Luis"
      }
    }
  20. 2026-03-13T13:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  21. 2026-03-31T16:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  22. 2026-03-31T16:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  23. 2026-04-06T02:38:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  24. 2026-04-18T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  25. 2026-04-30T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  26. 2026-04-30T09:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  27. 2026-04-30T09:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  28. 2026-04-30T09:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  29. 2026-04-30T09:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  30. 2026-04-30T10:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  31. 2026-05-04T02:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  32. 2026-05-27T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  33. 2026-06-04T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  34. 2026-06-08T09:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  35. 2026-06-08T14:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  36. 2026-07-09T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  37. 2026-07-09T14:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  38. 2026-08-26T08:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      }
    }
  39. 2026-08-26T09:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-08-26T09:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  41. 2026-08-27T02:59:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2026-03-31T16:32:41.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2026-01-02T21:49:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  44. 2026-01-13T07:50:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2026-01-13T09:24:45.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Sao Luis"
      }
    }
  46. 2026-01-14T02:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2026-01-16T01:58:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "81856",
        "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Sao Luis"
      }
    }
  48. 2026-02-25T11:41:25.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  49. 2026-04-06T02:38:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
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  50. 2026-04-30T09:24:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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  51. 2026-04-30T09:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  52. 2026-05-04T02:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
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  53. 2026-08-26T09:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  54. 2026-08-27T02:59:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

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