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TRT11 — 00000513820165110351

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de TabatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1e8218a3444e5ac4f624ad4b230b5f8fd3934cce140dff9f68d8c0535237545

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 268 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-29 a 2024-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-16: Definitivo (TPU 246)
2024-12-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-11: Publicação (TPU 92)
2024-12-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-11: Publicação (TPU 92)
2024-12-10: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 268. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-29T13:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2016-02-02T10:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2016-03-08T13:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
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2016-05-12T12:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2016-05-18T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}
```

2016-05-18T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
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2016-05-24T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
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2016-06-01T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2016-06-01T00:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}
```

2016-06-08T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
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2016-07-11T18:26:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-07-27T00:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}
```

2016-07-27T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2016-08-05T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
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2016-09-16T11:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
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2017-06-16T03:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
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2017-11-30T14:09:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2017-11-30T14:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2019-02-25T09:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2019-07-17T10:38:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2019-10-23T10:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2019-12-12T08:56:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}
```

2019-12-12T08:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2019-12-13T18:02:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
      "valor": 221
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2019-12-20T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
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2020-01-10T10:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2020-06-02T13:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2020-06-02T13:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2020-06-23T08:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2020-08-20T11:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2020-09-22T15:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2020-10-08T11:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2020-10-08T11:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2021-02-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2021-05-12T15:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2021-07-12T16:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2021-07-13T13:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2021-07-14T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

2021-07-14T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}
```

2021-07-20T22:49:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT11 — 00001997320215110351 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-09-09 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
TRT3 — 00001667520125030075 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-02-03 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT11 / TRT3
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
TRT5 — 00000648620205050311 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-02-17 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT11 / TRT5
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
TRT11 — 00000513920175110501 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2017-03-27 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
TRT11 — 00015316720195110053 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-09-03 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
TRT4 — 00010145620105040802 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-10-20 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT11 / TRT4
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
TRT2 — 00005307720155020040 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-03-16 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT11 / TRT2
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT9 — 00000700820105090643 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-01-13 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT11 / TRT9
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / VARA DO TRABALHO DE PALMAS

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