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TRT20 — 00001775820265200005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª Vara do Trabalho de AracajuGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84b2b4ff624e4c846eb7631be0d27df537396152c13eae8e7c0af44e3c0e4b65

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-10 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25: Definitivo (TPU 246)
2026-09-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15: Mandado (TPU 985)
2026-09-15: Mandado (TPU 106)
2026-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-13: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-10: Conclusão (TPU 51)
2026-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-13: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-10T10:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-02-24T15:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-02-24T15:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-02-24T15:53:35.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```
2026-02-24T15:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```

2026-02-26T09:14:22.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2026-02-26T14:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2026-02-26T14:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2026-02-26T14:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2026-03-14T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```

2026-04-07T06:15:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2026-04-07T08:42:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2026-04-07T16:38:56.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2026-04-08T09:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2026-05-04T16:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-05T14:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-06T01:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2026-05-06T01:58:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-15T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-17T23:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-18T09:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-19T02:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-19T02:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2026-05-28T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-06-11T10:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-07-01T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-07-18T16:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-08-12T14:15:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-08-12T14:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-08-13T02:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2026-08-13T02:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-08-13T09:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-08-27T00:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-09-04T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-09-10T17:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-09-15T12:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-09-15T20:34:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-09-23T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-09-25T08:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-02-24T15:52:42.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT3 — 00001102720155030143 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-29 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT3
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
TRT23 — 00001748820245230038 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-05-14 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT23
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
TRT11 — 00000626520265110012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-21 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT11
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
TRT11 — 00000631820155110018 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-01-15 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT11
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
TRT4 — 00002274320125040871 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-06-05 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
TRT20 — 00000795320245200002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-31 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT4 — 00001588420115040761 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-04-18 · 5 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO

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