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TRF6 — 00004440620084013810

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 16Grau: G2Data Ajuizamento: 2012-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 038cb1d2908b46f6344007f86b816a27f8e3c062c691e3d7fe88c6a4fceade34

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas

  1. 2012-05-07T18:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-05-08T10:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2012-05-08T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2013-05-09T16:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2013-05-16T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  6. 2013-06-21T14:54:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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  7. 2013-07-05T17:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-07-17T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2018-04-16T20:59:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  10. 2018-05-03T14:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-06-29T16:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  12. 2018-07-03T11:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2018-07-03T11:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  14. 2019-10-16T15:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2020-04-05T21:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  16. 2022-03-31T15:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2022-09-15T16:17:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
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  18. 2023-05-09T11:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  19. 2023-05-09T11:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  20. 2023-05-09T11:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  21. 2025-04-03T12:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2025-04-03T12:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  23. 2022-09-15T16:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2023-05-08T20:22:24.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  25. 2023-05-09T11:22:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2023-05-27T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2023-05-27T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2023-06-16T16:25:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2025-04-03T11:46:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  30. 2025-04-03T12:07:29.000Z — (TPU 0)
  31. 2012-05-08T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-05-06T19:15:56.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  33. 2013-05-16T11:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-07-17T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-06-07T09:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-06-18T15:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-06-22T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-07-02T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-07-05T09:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-09-13T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  41. 2019-10-16T15:42:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  42. 2022-03-28T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  43. 2022-03-28T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  44. 2022-03-29T12:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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