TRT17 — 00000883820255170010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83df9fef329ccaba2b9942add432f1088b57595800cb77f85c1ec3718554c71b
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-27 a 2026-09-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-18
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-07-30
- Remessa (TPU 123)
- 2026-07-17
- Petição (TPU 85)
- 2026-07-14
- Publicação (TPU 92)
- 2026-07-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-07-13
- Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2026-07-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-07-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-07-01
- Petição (TPU 85)
- 2026-06-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-06-23
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
FGTS | Multa de 40% do FGTS
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-01-27T19:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-01-27T19:37:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-01-28T10:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-01-28T10:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-01-29T02:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-01-29T02:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-01-29T19:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-01-30T13:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-01-31T02:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-01-31T02:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-02-11T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-03-19T17:47:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-03-19T17:47:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-03-21T10:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-03-24T15:17:10.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-04-23T15:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-04-23T15:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-04-24T09:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-04-24T18:03:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-05-04T20:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-05-05T17:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-05-28T11:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-06-30T18:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-06-30T21:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-06-30T21:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-07-01T02:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-07-01T02:55:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-07-01T02:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-07-01T02:55:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-07-10T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-07-10T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-07-22T16:02:11.000Z — Por decisão do Presidente do STF - SIRDR (TPU 12100)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-10-22T16:51:28.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2025-10-22T16:51:34.000Z — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR (TPU 14977)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-06-19T14:43:29.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-06-19T14:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-06-22T08:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-06-22T19:38:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-06-22T19:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-06-22T19:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT9 — 00000702620205090071 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-01-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- TRT17 — 00000181420265170001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT24 — 00242338020225240007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT24
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- TRT5 — 00000642420265050102 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT5
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- TRT9 — 00000599620245090025 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- TRT3 — 00001384020145030107 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT3
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT23 — 00001162920205230102 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-04-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- TRT21 — 00002203420235210017 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-07-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Caicó
Leia também na Wiki Jurídica
- Demissão com consignado: rescisão, FGTS e multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Multa de 40% do FGTS: como conferir o cálculo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Multa de 40% do FGTS: quando é devida e como calcular — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Saque-rescisão do FGTS: saldo, multa e Saque-Aniversário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Doméstica demitida tem multa do FGTS? Como funciona — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Aposentei e continuei: a multa do FGTS pega todo o tempo? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Rescisão por acordo: saque de 80%, multa e Saque-Aniversário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Multa de 40% do FGTS: o que diz o art. 18 da Lei 8.036 — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada