TRT5 — 00000023020255050195

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84c7140a31ded9116a9d4ac92928829a496771ed878942fe8852ffdf6f0096d0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

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1. 2025-01-02T21:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2025-01-02T21:26:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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3. 2025-01-08T11:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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   }

4. 2025-01-08T11:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "19976",
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5. 2025-01-09T00:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2025-01-09T00:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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7. 2025-01-09T02:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "19976",
       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
     }
   }

8. 2025-01-09T02:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
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9. 2025-01-30T12:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "19976",
       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
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10. 2025-02-04T00:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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11. 2025-02-13T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

12. 2025-02-21T10:23:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
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          "codigo": 36,
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
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    }

13. 2025-02-21T10:23:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "cancelada",
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        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

14. 2025-02-21T10:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

15. 2025-02-24T10:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

16. 2025-02-24T14:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

17. 2025-03-01T05:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

18. 2025-03-01T05:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

19. 2025-03-11T00:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

20. 2025-03-13T10:34:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

21. 2025-03-19T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

22. 2025-04-14T16:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

23. 2025-04-14T17:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

24. 2025-04-15T08:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

25. 2025-04-15T10:37:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

26. 2025-04-15T10:37:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

27. 2025-04-17T14:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

28. 2025-07-10T08:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

29. 2025-07-21T08:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

30. 2025-07-21T08:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

31. 2025-07-22T03:37:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

32. 2025-07-22T03:37:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

33. 2025-07-22T03:37:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

34. 2025-07-22T03:37:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

35. 2025-01-08T11:11:10.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

36. 2025-02-24T10:33:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

37. 2025-02-24T15:00:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

38. 2025-04-15T10:37:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

39. 2025-04-15T11:23:02.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

40. 2025-04-15T11:23:04.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19976",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }