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TRT18 — 00101259120205180004

Classe: Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoOrgao: Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario RosaGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ca714242a1d3ca4193f5ebb4f5582f693191a7415ea0287df63c3e6ff8a84ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-11 a 2022-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-05: Publicação (TPU 92)
2022-08-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-05: Publicação (TPU 92)
2022-08-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-04: Não-Provimento (TPU 239)
2022-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-21: Publicação (TPU 92)
2022-07-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-11T09:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
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2021-03-16T17:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
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2021-03-22T12:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "29314",
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2021-03-23T10:31:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-03-29T15:28:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-03-29T15:45:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-04-14T08:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}
```

2021-04-15T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "29314",
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2021-05-07T13:00:58.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-05-11T11:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
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2021-05-11T11:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2021-05-12T01:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}
```

2021-05-12T01:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2021-05-12T01:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}
```

2021-05-12T01:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2021-05-26T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
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  }
}

2021-05-26T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-06-09T08:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-06-13T12:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-06-14T16:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-06-14T16:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-06-23T07:39:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-06-30T10:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-07-19T17:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}
```

2022-07-21T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-08-04T13:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-08-04T13:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-08-04T15:21:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-08-05T01:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}
```

2022-08-05T01:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-08-05T01:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}
```

2022-08-05T01:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-08-19T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-08-19T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2021-04-08T14:10:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2021-05-07T10:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2021-05-26T08:10:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-06-14T16:14:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-06-14T16:16:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

2022-06-20T09:51:26.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29314",
    "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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