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TRT4 — 00004620220115040012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c4a42e49b125c98416afb27278246c0a32716f6aa6f133dbddbe6efb7f54a70

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Levantamento/Liberação | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

2011-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2011-05-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2011-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2011-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2012-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2012-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2013-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2014-01-07T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2018-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2019-11-26T16:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2019-11-26T16:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2019-11-27T12:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2019-11-29T00:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2019-11-29T00:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-09-08T10:53:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-09-08T10:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-09-08T11:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-09-08T11:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-09-09T01:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-09-09T01:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2023-09-11T10:22:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-09-14T14:30:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-09-14T14:48:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-09-22T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-09-29T17:33:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-10-11T11:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-10-12T01:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2023-10-12T01:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-10-26T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-12-14T10:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-12-15T15:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-12-16T01:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2023-12-16T01:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-02-20T22:58:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-02-21T00:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-03-01T20:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-04-03T11:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-04-04T02:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2024-04-04T02:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-04-13T03:42:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-06-18T12:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-06-18T12:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-06-18T12:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-06-18T14:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2024-06-18T14:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2024-06-18T14:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "46956",
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  }
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2024-06-19T01:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2024-06-19T01:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T01:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-06-19T01:54:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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```

2024-07-02T01:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-02T01:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T00:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2012-09-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-07T07:56:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-07T08:01:04.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-11-26T16:55:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T10:09:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2019-11-27T12:29:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-08T10:53:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-08T10:53:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-08T11:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-14T12:07:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-15T15:13:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-03T14:55:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T07:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2024-04-03T07:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-03T14:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-04-03T14:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2024-06-18T12:25:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2024-06-18T12:58:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-06-18T14:57:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2024-09-27T14:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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