TRT21 — 00001656920265210020
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14529f6eb8d9b6fc24c4463a3728637176ab191c2460e63e693fb9c0f9ecb63e
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade
Movimentações públicas
- 2026-02-24T16:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-02-24T17:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-03-09T14:38:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-03-09T14:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-03-09T14:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-03-09T14:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-03-10T02:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-03-10T02:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-03-10T15:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-03-24T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-04-07T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-04-08T16:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-06-09T10:01:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-06-09T13:04:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-06-09T13:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-21T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-27T10:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-27T10:01:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-27T10:01:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-27T20:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-27T20:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-28T02:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-28T02:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-28T16:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-28T16:41:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-29T07:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-29T07:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-30T02:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-30T02:45:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-08-01T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-08-08T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-08-15T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-08-17T14:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-09-23T07:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-09-23T07:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-09-24T02:33:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-09-24T02:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-09-28T07:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-10-01T16:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-03-09T14:45:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-27T20:34:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-07-29T07:41:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } } - 2026-09-23T07:41:33.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRT18 — 00003937620265180101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-24 · 2 referência(s) em comum
- TRT7 — 00005802120125070024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-08 · 2 referência(s) em comum
- TRT7 — 00005768120125070024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-08 · 2 referência(s) em comum
- TRT24 — 00242034920255240101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-13 · 2 referência(s) em comum
- TRT1 — 00022922420125010247 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-12-18 · 2 referência(s) em comum
- TRT2 — 00004646220135020042 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-27 · 2 referência(s) em comum
- TRT3 — 00001458520105030070 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-02-23 · 2 referência(s) em comum
- TRT5 — 00000338520195050025 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-01-26 · 2 referência(s) em comum
Leia também na Wiki Jurídica
- Demissão com consignado: rescisão, FGTS e multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Multa de 40% do FGTS: como conferir o cálculo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Multa de 40% do FGTS: quando é devida e como calcular — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Saque-rescisão do FGTS: saldo, multa e Saque-Aniversário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Doméstica demitida tem multa do FGTS? Como funciona — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Aposentei e continuei: a multa do FGTS pega todo o tempo? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Rescisão por acordo: saque de 80%, multa e Saque-Aniversário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Multa de 40% do FGTS: o que diz o art. 18 da Lei 8.036 — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada