TST — 01018004120095060171

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prescrição e Decadência | Negativa de Prestação Jurisdicional

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Movimentações públicas

1. 2015-02-05T23:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
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       "codigo": "45214",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
     }
   }

2. 2014-12-04T09:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2014-12-17T13:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 18,
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     ]
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4. 2015-02-02T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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     }
   }

5. 2015-02-02T10:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

6. 2015-08-24T16:55:20.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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7. 2015-08-26T07:46:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "sucessão",
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       },
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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     ],
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       "codigo": "45176",
       "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
     }
   }

8. 2015-08-26T08:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
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       "codigo": "45176",
       "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
     }
   }

9. 2015-10-08T15:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45176",
       "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
     }
   }

10. 2015-10-21T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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    }

11. 2015-10-15T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
      }
    }

12. 2015-10-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "45176",
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      }
    }

13. 2015-12-07T13:27:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

14. 2015-10-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

15. 2014-12-03T21:03:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
16. 2015-01-07T08:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2015-01-23T16:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2015-10-15T12:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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19. 2015-10-29T17:59:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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20. 2015-12-07T13:27:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
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