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TRT12 — 00000431920205120052

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43d93c69b058ab40a4a6e84d3c6e97aad53538c709855375fe6d08748ac30135

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-29 a 2022-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-24: Definitivo (TPU 246)
2022-06-23: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30: Conclusão (TPU 51)
2022-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-20: Publicação (TPU 92)
2022-05-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-19: Petição (TPU 85)
2022-05-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-29T14:21:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-02-03T13:10:17.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-02-03T13:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-02-04T00:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
```

2020-02-04T00:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-03-16T17:46:26.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-05-27T17:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-05-28T10:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-05-29T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
```

2020-05-29T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-06-06T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-06-12T16:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-07-13T21:15:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-07-13T21:17:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-07-15T17:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-07-17T00:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
```

2020-07-17T00:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-07-22T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-07-30T20:08:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-07-31T10:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-08-01T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-08-06T19:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-08-06T19:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-08-08T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
```

2020-08-08T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-08-08T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
```

2020-08-08T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-08-19T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-08-19T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-08-19T12:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-08-19T15:17:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-10-29T10:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-10-29T10:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-10-30T01:58:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
```

2020-10-30T01:58:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-10-30T01:58:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
```

2020-10-30T01:58:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-11-12T10:57:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-11-12T13:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

2020-11-13T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT12 — 00000805720225120058 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
TRT21 — 00002833020255210004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT21
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 4ª Vara do Trabalho de Natal
TRT14 — 00002106620255140032 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
TRT2 — 00004722020155020446 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 6ª Vara do Trabalho de Santos
TRT12 — 00000806620255120021 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
TRT10 — 00001699720165100009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT10
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT8 — 00001293920205080007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT8
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TRT2 — 00004726220145020411 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-05-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires

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