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TRT12 — 00000437620245120020

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c422fcb5634df5f963f24a6b1e62a7aec436b0efd49aa3435c6b7e536bd32eb2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-12 a 2024-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-06: Definitivo (TPU 246)
2024-03-06: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-06: (TPU 15238)
2024-03-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-06: Conclusão (TPU 51)
2024-02-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-29: Convenção das Partes (TPU 11013)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Ver outros registros do assunto TPU 13998

Movimentações públicas

2024-01-12T12:17:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-01-12T15:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "19490",
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2024-01-12T15:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T15:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T18:07:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-13T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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```

2024-01-13T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
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2024-01-13T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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```

2024-01-13T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19490",
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2024-01-16T14:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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2024-01-16T14:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2024-01-16T14:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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2024-01-17T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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```

2024-01-17T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2024-01-17T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```

2024-01-17T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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2024-01-29T14:17:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-01-30T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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2024-02-02T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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2024-02-02T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19490",
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2024-03-06T14:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
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2024-01-12T15:43:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-01-16T14:17:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```
2024-01-29T14:17:23.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```
2024-01-29T14:18:22.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```
2024-03-06T13:51:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```

2024-03-06T13:51:55.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2024-03-06T13:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2024-03-06T13:53:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```
2024-03-06T14:53:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```

2024-03-06T16:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00008942120115040303 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT4
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
TRT23 — 00001567820265230141 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT10 — 00001690320255100003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT10
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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TRT16 — 00162453020225160007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT16
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- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / Vara do Trabalho de Santa Ines
TRT23 — 00001567220245230101 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
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- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
TRT17 — 00001828420195170013 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT17
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
TRT17 — 00001826420175170010 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2017-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT17
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
TRT5 — 00000580520185050035 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 35ª Vara do Trabalho de Salvador

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