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TRT5 — 00000408520195050281

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de JacobinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 241170f6918c4d880aed27dd543d76fe950f161ac96f08d99ea77660d86fc8d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-30 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-26: Definitivo (TPU 246)
2026-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-12: Publicação (TPU 92)
2026-03-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-12: Publicação (TPU 92)
2026-03-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-30T11:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-02-04T14:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}
```

2019-02-19T22:54:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-03-19T17:36:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-03-19T17:41:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-03-19T17:41:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-03-19T23:39:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-03-20T09:12:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-03-20T15:32:38.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-03-25T16:43:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-04-26T09:57:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-05-06T15:36:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-05-06T15:38:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-05-07T11:46:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-05-07T13:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-07-22T09:22:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}
```
2019-07-23T00:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}
```

2019-07-23T00:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-07-23T00:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-07-23T00:16:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}
```

2019-07-23T16:59:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-08-02T17:05:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-08-03T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-08-03T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-08-07T11:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-08-07T11:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-08-19T14:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}
```

2019-08-19T14:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-08-28T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2019-08-28T08:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2022-08-29T21:26:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2022-08-29T21:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2022-08-29T21:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}
```

2022-08-31T01:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2022-08-31T01:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}
```

2022-08-31T11:21:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2022-08-31T11:27:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2022-10-15T00:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2022-12-24T09:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

2023-03-15T17:25:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19991",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT3 — 00000832220125030152 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-19 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT3
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
TRT8 — 00001429420185080108 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-04-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT8
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
TRT4 — 00010137220105040252 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-11-04 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT4
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
TRT2 — 00003219520135020261 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-21 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
TRT24 — 00240259320165240076 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-21 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT24
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
TRT5 — 00000439020205050641 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-19 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / Vara do Trabalho de Guanambi
TRT23 — 00001455520215230131 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-10-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT23
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
TRT4 — 00006622020145040233 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-06-05 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT4
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ

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