TRT20 — 00000050920145200015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b47290195a37595417446827e8fbc603f4e19dc1773b9af9f5e9d8273c9c5ce0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2026-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-21
Definitivo (TPU 246)
2026-05-15
Publicação (TPU 92)
2026-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Petição (TPU 85)
2026-04-29
Mandado (TPU 106)
2026-04-23
Mandado (TPU 985)
2026-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Contratuais | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T15:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2014-01-20T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-20T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-01-28T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-01-28T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-03-19T08:30:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  7. 2014-06-09T10:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  8. 2014-06-12T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-06-12T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2014-06-26T01:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-07-01T21:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  12. 2014-07-04T09:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  13. 2014-07-04T09:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  14. 2014-07-04T10:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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  15. 2014-07-12T00:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2014-07-12T00:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2014-07-22T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
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  18. 2014-07-24T10:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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        "codigo": "18581",
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      }
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  19. 2014-07-28T14:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  20. 2014-08-13T00:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
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  21. 2014-08-13T00:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  22. 2014-08-14T09:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  23. 2014-08-14T10:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
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  24. 2014-08-14T10:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  25. 2014-08-19T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  26. 2014-08-23T00:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  27. 2014-08-23T00:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  28. 2014-08-23T00:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  29. 2014-08-23T00:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  30. 2014-09-03T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  31. 2014-09-03T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  32. 2014-09-25T13:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  33. 2014-10-06T11:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  34. 2015-03-31T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  35. 2026-04-06T13:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  36. 2026-04-06T13:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  37. 2026-04-08T09:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  38. 2026-04-09T02:17:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  39. 2026-04-09T02:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  40. 2026-04-18T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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