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TST — 00023107920135150066

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2015-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f85e2420ad5f15f5c79c77a9f3753f61cd5a0a5af68cc5aafa1201c3da89743f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-07 a 2017-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-17: Publicação (TPU 92)
2017-02-06: Não-Provimento (TPU 239)
2017-01-30: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-01-27: Publicação (TPU 92)
2016-12-12: Remessa (TPU 123)
2016-11-25: Conclusão (TPU 51)
2016-11-24: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-11-17: Remessa (TPU 123)
2016-11-17: Remessa (TPU 123)
2016-11-17: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição e Decadência | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-09-17T23:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2015-10-26T14:17:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2016-02-10T14:59:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2016-11-04T15:46:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2015-08-10T11:43:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-08-28T09:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-09-04T11:59:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2015-09-04T12:29:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2015-09-25T09:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2015-11-18T13:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2016-03-01T18:47:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2016-08-09T16:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2016-10-26T17:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2016-11-07T18:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2016-11-17T17:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2016-11-17T18:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2016-11-17T20:01:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2016-11-24T09:25:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2016-11-25T16:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-12-12T13:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2017-02-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2015-10-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2016-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2017-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2017-02-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2017-03-07T15:09:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2015-09-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2017-01-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2015-08-07T21:28:49.000Z — Recebimento (TPU 981)

2015-10-07T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2015-08-31T18:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-09-03T18:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-02-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2016-02-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2017-03-07T15:09:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-10-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 00113944220135010051 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-08-23 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
TST — 00014022920115020462 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
TJMG — 60211422420158130024 — Recurso Especial · 2018-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJMG
- Classe processual: Agravo / Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003894019918050113 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / STJ
- Classe processual: Agravo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / PRESIDÃNCIA
TJMG — 60261654820158130024 — Recurso Especial · 2018-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJMG
- Classe processual: Agravo / Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003852420218190028 — Agravo em Recurso Especial · 2024-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / STJ
- Classe processual: Agravo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / PRESIDÃNCIA
TJMG — 60177325520158130024 — Recurso Especial · 2022-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJMG
- Classe processual: Agravo / Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / Primeira Vice-Presidência
TST — 00007459120125150009 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

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