TRT16 — 00162006120245160005
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Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral
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Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- TRT4 — 00007876420125040004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-06-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT24 — 00241801920225240066 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-05-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT24
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- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
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- Tribunal: TRT16 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- TRT22 — 00003508420245220106 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-04-02 · 3 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
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