TRT20 — 00003230720235200005

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | CTPS

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-04-11T10:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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     }
   }

2. 2023-04-25T12:52:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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       },
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         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
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       "codigo": "18571",
       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
     }
   }

3. 2023-04-25T12:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
     }
   }

4. 2023-04-26T18:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
     }
   }

5. 2023-04-26T18:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
     }
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6. 2023-05-24T11:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
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     ],
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       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
     }
   }

7. 2023-05-26T09:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "18571",
       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
     }
   }

8. 2023-06-21T16:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ],
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       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
     }
   }

9. 2023-06-21T17:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contestação",
         "valor": 45
       }
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       "codigo": "18571",
       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
     }
   }

10. 2023-06-26T10:25:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18571",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

11. 2023-06-26T10:25:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

12. 2023-06-26T11:06:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18571",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

13. 2023-04-25T14:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

14. 2023-05-24T13:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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15. 2023-06-26T10:25:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-06-26T11:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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