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TRT5 — 00000029520205050036

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 36ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 794363660fbb6946057c59c6e470acbe27ceccb20e01dbefe5127df3a50e4b13

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 384 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-06 a 2025-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-26: Definitivo (TPU 246)
2025-03-26: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-25: Conclusão (TPU 51)
2025-02-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-12: Publicação (TPU 92)
2025-02-12: Publicação (TPU 92)
2025-02-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-11: Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-11: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Ver outros registros do assunto TPU 13998

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 384. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-06T17:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-01-06T17:29:02.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2020-01-10T10:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
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2020-02-17T18:40:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
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2020-02-17T18:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2020-03-03T13:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-03-09T17:01:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-03-09T17:12:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-03-10T11:38:40.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2020-03-11T16:48:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-04-14T14:22:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-04-14T14:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-04-14T17:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-04-16T00:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2020-04-16T00:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-04-23T13:50:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-04-23T14:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-04-23T16:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-04-24T00:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-04-24T00:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2020-04-24T11:15:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-04-24T11:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-05-12T00:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-05-12T01:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-07-08T19:40:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-07-08T19:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-07-08T19:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-07-10T00:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-07-10T00:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```
2020-07-10T00:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2020-07-10T00:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-07-17T15:19:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-07-17T15:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-07-18T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-07-18T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-07-24T16:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-07-28T01:45:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2020-07-28T01:45:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-07-30T10:42:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2020-07-30T10:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT2 — 00004865720115020312 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
TRT6 — 00000826520205060122 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT6
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 36ª Vara do Trabalho de Salvador / PAULISTA - 02A VARA
TRT2 — 00004855320125020016 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
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TRT4 — 00009368720145040231 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-07-31 · 1 referência(s) em comum
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TRT14 — 00002169720185140071 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT14
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TRT8 — 00001332420215080013 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT8
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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TRT23 — 00001617620195230002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT23
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