TRT16 — 00162216620265160005
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multa de 40% do FGTS
Movimentações públicas
- 2026-02-26T16:47:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro" } } - 2026-04-14T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro" } } - 2026-07-13T12:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro" } } - 2026-07-17T16:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro" } } - 2026-02-26T16:47:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro" } } - 2026-03-02T16:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro" } } - 2026-03-03T02:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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