TRT16 — 00162216620265160005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de PinheiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2203e32a6fe3564fa4cab8662b64016e8dcf9fc97c5669718a10f4ffa00516b

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Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas

  1. 2026-02-26T16:47:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  2. 2026-03-02T15:21:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  3. 2026-03-02T15:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  4. 2026-03-02T16:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  5. 2026-03-02T16:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
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        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  6. 2026-03-03T02:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  7. 2026-03-06T15:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  8. 2026-03-06T15:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  9. 2026-03-12T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  10. 2026-03-14T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  11. 2026-03-26T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  12. 2026-04-14T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  13. 2026-07-06T17:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  14. 2026-07-06T17:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  15. 2026-07-07T16:26:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  16. 2026-07-10T12:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  17. 2026-07-13T12:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  18. 2026-07-17T16:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  19. 2026-02-26T16:47:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  20. 2026-03-02T16:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }
  21. 2026-03-03T02:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19619",
        "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
      }
    }

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