STJ — 2341052
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f29f7790ede52184dc6842ffd0de2063904790fc97a838734e4e88c70f2f66d
Registro público original completo (JSON)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU O
RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE RECURSAL. PROVIMENTO NEGADO.
1. A interposição de agravo de instrumento contra a decisão de
inadmissibilidade do recurso especial constitui erro grosseiro,
diante da ausência de dúvida objetiva quanto ao recurso cabível.
Inaplicabilidade dos princípios da fungibilidade e da
instrumentalidade das formas. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena
Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Referências legislativas identificadas
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- STJ — 2426736 — AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · 2023-12-06 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 2348302 — AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · 2023-10-18 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 2347212 — AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · 2023-09-01 · 2 referência(s) em comum
Leia também na Wiki Jurídica
- Guarda provisória: a decisão liminar que organiza a disputa — Citação da mesma norma
- Agravo contra a liminar de despejo: quando cabe recurso — Citação da mesma norma
- Controvérsia 35 do STJ: Possibilidade de se atribuir — Citação da mesma norma
- PET no REsp 1.978.516 do STJ: erro grosseiro caracterizado — Citação da mesma norma
- PET no REsp 1.982.570 do STJ: administrativo e processual civil — Citação da mesma norma
- PET no REsp 2.007.224 do STJ: decisão singular — Citação da mesma norma
- PET no REsp 2.071.894 do STJ: erro grosseiro — Citação da mesma norma
- PET no REsp 2.078.511 do STJ: decisão monocrática do relator — Citação da mesma norma